Uma auditoria interna do governo realizada pela Controladoria-Geral do Estado (Control) a partir de pedido do Secretário de Saúde Pública do Estado (Sesap), Cipriano Maia, concluiu que não há irregularidade no contrato firmado em 2021 com a empresa M. A. Engenharia Clínica e Hospitalar, alvo da Operação Lectus, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União.

O contrato firmado pelo Governo do Estado com a empresa em 2021, previa a gestão integrada de equipamentos e pessoal para abertura de 40 leitos de UTI nos Hospitais Colônia Dr. João Machado e Giselda Trigueiro, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. O Estado pagou R$ 10,8 milhões para o período de 180 dias de prestação de serviço, a contar de 31 de março.

Entre as falhas detectadas pela auditoria, está a falta de cronograma físico-financeiro e de contabilização de glosas por possíveis descumprimentos da contratada no fornecimento de pessoal. Apesar da identificação de algumas lacunas no processo de contratação e problemas relacionados a execução, na avaliação do Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, “não foram evidenciadas irregularidades processuais que comprometessem a contratação realizada pela Sesap”.

Para fazer a auditoria, além de analisar o processo de contratação e coleta de informações por meio de entrevistas com gestores, também foi realizada visita ao Hospital Colônia Dr. João Machado para averiguar o funcionamento dos leitos contratados. Em uma das visitas, a equipe de fiscalização se deparou com a desmobilização dos leitos de UTI pertencentes à empresa o que “limitou a atuação da controladoria em observar o pleno funcionamento dos leitos de UTI Covid-19 instalados no hospital, restando tão somente a avaliação quantitativa dos equipamentos encontrados no local da prestação do serviço e a realização de entrevistas com os funcionários ali presentes”.

Alguns entrevistados relataram problemas com os ventiladores mecânicos, mas que os equipamentos com defeitos foram substituídos. Foi registrada, ainda, a ocorrência de limitações nos serviços prestados em decorrência de problemas estruturais do hospital e da disponibilização insuficiente de médicos, que é objeto de um outro contrato. Além disso, também foram mencionadas dificuldades com a adequação da estrutura física das salas de UTI, o que dificultava a operacionalização dos leitos, mas não chegaram a provocar nenhum bloqueio de leito.

Servidoras afastadas

A auditoria não identificou intervenções fora de suas atribuições regimentais na atuação das servidoras no processo de contratação e execução dos serviços, mas que foram afastadas dos cargos pela Justiça Federal.

Em entrevista à equipe da Control, a dirigente do Hospital João Machado falou sobre possíveis pressões sofridas para análise do contrato: “Eu fico me questionando realmente se teve alguma interferência, porque até então toda pressão que eu recebia era para que os leitos estivessem prontos, porque a população precisava”, depôs.

Apesar da entrevista com as dirigentes, a equipe responsável pelo relatório a abertura de procedimento específico, como uma sindicância administrativa, já que a apuração da responsabilidade das servidoras por eventuais práticas de atos inadequados não fez parte da fiscalização.

Os auditores também notaram que a empresa se valeu em alguns momentos da utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos pelo Hospital, entretanto, esse material foi reposto.

Descontos por falhas

A direção da Control recomenda que na prestação de contas final, relativa as competências de julho e agosto, sejam considerados os descumprimentos contratuais apontados nos relatórios mensais de fiscalização, para que se faça a devida dedução da parcela contratada correspondente.

Para o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, os problemas identificados podem ser considerados normais, diante do estado de emergência vivenciado, especialmente, durante a 2ª onda da pandemia, quando o RN alcançou um pico que ultrapassou a ocupação de 100% dos leitos, chegando a ter mais de 150 pessoas na fila aguardando por internação em UTI.

“Todo esse cenário deve ser considerado em qualquer análise; é injusto, desleal e desumano, nesse momento que estamos voltando à normalidade, esquecer o que passaram os profissionais da saúde e os servidores públicos que operaram a contratação e atuaram administrativamente neste período”, pondera.

Relembre o caso

No dia 25 de agosto, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) durante a Operação Lectus, deflagrada pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal. A investigação era para apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, a operação é resultado de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento na contratação de uma empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano (Hospital da PM), apesar da ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios. A irregularidade também teria ocorrido na contratação de leitos para o Hospital Dr João Machado. As duas unidades de saúde ficam localizadas em Natal.

A operação foi deflagrada no mesmo dia em que o ex-presidente Lula cumpriu agenda em Natal. O fato movimentou as redes sociais em razão de Jair Bolsonaro ser acusado de interferência na Polícia Federal.