Cooperativa de catadores denuncia Prefeitura de Natal por falta de pagamento desde outubro de 2020
Natal, RN 24 de mai 2024

Cooperativa de catadores denuncia Prefeitura de Natal por falta de pagamento desde outubro de 2020

4 de novembro de 2021
Cooperativa de catadores denuncia Prefeitura de Natal por falta de pagamento desde outubro de 2020

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Desde outubro de 2020, a Coocamar (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis) aguarda o pagamento previsto em contrato pela coleta de material reciclável que realizou nos diferentes bairros de Natal (RN). O valor do contrato para o período de cinco anos é de R$ 1,3 milhão, com a média de R$ 25 a R$ 30 mil por mês, que deveria ter sido pago pela Prefeitura de Natal, através da Urbana (Companhia de Serviços Urbanos de Natal). De acordo com o presidente da Cooperativa e Representante do Movimento Nacional de Catadores, houve até  um acordo para que os atrasados fossem quitados até abril de 2021, o que acabou não acontecendo.

Mandei um ofício comunicando pendências à presidência da Câmara Municipal de Natal e, coincidentemente, poucos dias depois chegou um ofício proibindo a pesagem dos caminhões com o material reciclável. Julyana [da Silva Ramalho, Diretora de Planejamento e Gestão Ambiental da Urbana] disse que não tinha obrigação de contratar catadores numa reunião que tivemos na segunda da semana passada [dia 25 de outubro]. Para tentar resolver o caso, foi realizada reunião com a Promotoria de Meio Ambiente e um novo encontro está marcado para próxima semana”, relata Severino Lima Júnior, que é o Representante do Movimento Nacional de Catadores.

O ofício ao qual Severino se refere foi enviado no dia 5 de outubro e a ordem da direção da Urbana de suspender a pesagem dos caminhões com material reciclável, no dia 19. Além do pagamento atrasado e da suspensão das pesagens, a direção da Coocamar ainda teve que lidar com o encerramento do contrato que havia sido fechado entre a Cooperativa e a Urbana para a coleta do lixo.

Com a pandemia do novo coronavírus, quando as pessoas passaram mais tempo em casa e houve um significativo aumento no volume de lixo, esse valor acabou sendo ultrapassado. A solução encontrada pela direção da Urbana, segundo o presidente da Coocamar, foi suspender o contrato.

Severino Lima Júnior, Representante do Movimento Nacional de Catadores e presidente da Coocamar

Eles poderiam ter feito um aditivo, existe dotação orçamentária pra isso. A Coopcicla [outra cooperativa que presta o mesmo tipo de serviço da Coocamar], por exemplo, está com contrato emergencial até fevereiro. Somos 54 catadores, por que suspender nosso contrato? Eles contrataram a Zelo, que é empresa de varrição, por mais de R$ 300 mil por mês e não podem pagar as cooperativas que têm contratos mensais de R$ 20 mil a R$ 30 mil?”, questiona Severino.

Ao contrário do que muita gente pode pensar, a Prefeitura de Natal não paga pelo lixo reciclável, mas apenas pelo transporte dele. As duas cooperativas que atuam em Natal, a Coocamar e a Coopcicla, fazem a coleta dos materiais recicláveis nas ruas e de porta em porta, que são transportados para um galpão, separados e vendidos. É desse dinheiro que os catadores vivem. Para a Prefeitura, além da obrigação de estimular a reciclagem do lixo, pagar pelo seu transporte também é uma economia já que, com isso, esse material não vai precisar ser coletado pela empresa vencedora da licitação da coleta do lixo, que no caso de Natal, é a Marquise. Quanto menos lixo tiver para recolher, menor deverá ser o valor do contrato.

Passamos dez anos sem qualquer contrato com a Prefeitura até vermos que eles tinham que pagar pelo transporte. Todo esse lixo que nós recolhemos é uma economia para a Prefeitura de Natal, que vai pagar menos para a Marquise pelo lixo que ela coleta”, explica Severino Lima Júnior.

Mas, dos cinco caminhões que já teve para fazer a coleta de material reciclável em Natal, a Coocamar conta atualmente com apenas dois porque três foram retirados, segundo a Cooperativa, sem qualquer justificativa. Atualmente, a Coocamar coleta de 180 a 200 toneladas de material reciclável que iria para o lixo todos os meses em Natal. Mesmo no período em que houve suspensão do pagamento dos caminhões, o trabalho continuou sendo realizado porque a própria Cooperativa conseguiu comprar dois caminhões de coleta.

A Agência Saiba Mais entrou em contato com a Urbana às 11h da manhã desta quinta (4) e levou os questionamentos colocados na reportagem, mas nós não obtivemos resposta até a publicação desta reportagem às 14h.

Catadores denunciam doação irregular de lixo reciclável

Um projeto aprovado pela Câmara Municipal de Natal, de autoria da vereadora Ana Paula Araújo (PL) e sancionado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB), prevê a doação parcial de material coletado a associações, cooperativas de catadores de lixo e instituições semelhantes cadastradas junto aos órgãos competentes da Prefeitura do Natal.

No entanto, o Representante do Movimento Nacional de Catadores denuncia que a lei é ilegal, já que há uma legislação anterior no município determinando que essa entrega deve ser feita aos catadores. A Lei 7.225 foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 08 de outubro de 2021.

“Essa doação é irregular e nós vamos entrar na Justiça, inclusive, para pedir ressarcimento de todo o material que já foi doado pela Urbana a uma empresa daqui que é especializada em reciclagem de material eletrônico”, denuncia Severino.

Imagem: reprodução Diário Oficial do Município
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