Eleições da OAB/RN: Chapa “Por uma Ordem Progressista” solicita ampliação do período eleitoral
Natal, RN 28 de mai 2024

Eleições da OAB/RN: Chapa "Por uma Ordem Progressista" solicita ampliação do período eleitoral

7 de novembro de 2021
Eleições da OAB/RN: Chapa

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A chapa Por uma Ordem Progressista - 80 protocolou petição, nesta quinta-feira (4), solicitando a ampliação do período eleitoral em 15 dias em razão do acesso tardio à lista de profissionais adimplentes e aptos a votar, de modo a proporcionar maior equilíbrio entre as candidaturas concorrentes à OAB-RN. O pedido questionada ainda a divulgação de pesquisas de intenção de voto e seus respectivos registros junto à Comissão Eleitoral.

Embora a solicitação à lista tenha sido formulada anteriormente à Comissão Eleitoral, o acesso somente foi dado faltando duas semanas para a votação, marcada para o próximo dia 19, quando deveria ter sido fornecida desde o início do pleito. Enquanto isso, institutos de pesquisa tiveram acesso anterior à mesma relação.

"Ressalte-se que, para fins de campanha, é fundamental ter acesso à lista de profissionais da Advocacia aptos ao voto, de modo que não é razoável que tenha sido disponibilizada tão somente em 04 de novembro, faltando apenas duas semanas para o pleito", diz trecho da petição.

Segundo o artigo 11 do Provimento nº 146/2011, a chapa regularmente registrada tem direito ao acesso à listagem atualizada de advogados inscritos na Seccional, com nome, nome social, endereço e telefone. Prevendo ainda o §1ºque, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a partir da protocolação do pedido, a Comissão Eleitoral fará a entrega da listagem ao requerente. O que não ocorreu.

“O que objetivamos é que a disputa ocorra com transparência e, sobretudo, com paridade de armas. A disponibilização tardia da lista de profissionais da advocacia com aptidão eleitoral compromete essas duas questões. Ainda, nos causa preocupação o fato de tais informações terem chegado com maior facilidade a institutos de pesquisas do que a nós", afirmou o advogado Gustavo Freire Barbosa.

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