Justiça determina que empresa devolva ao Governo do RN valor de respiradores não entregues

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública para assegurar a devolução dos recursos públicos utilizados como pagamento dos 30 respiradores adquiridos em conjunto com os demais estados do Nordeste e que não foram entregues.

“A decisão vem se somar ao conjunto de medidas que o Estado tem adotado para restituição dos valores despendidos na referida compra”, informou o governo de Fátima Bezerra (PT), em nota, nesta sexta-feira (5).

O contrato custou cerca de R$ 4,9 milhões ao RN e R$ 48 milhões ao Consórcio Nordeste.

Dois sócios da empresa fornecedora, Hempcare, participaram na condição de investigados de sessão da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na quarta-feira (3) e permaneceram em silêncio. Os deputados buscam explicações sobre a compra frustrada de respiradores durante a pandemia.

“No auge da pandemia, quando todas as nações do mundo buscavam desesperadamente adquirir ventiladores pulmonares, essenciais para sobrevivência de infectados pelo coronavírus nos hospitais, o Estado do Rio Grande do Norte aderiu à contratação conjunta destes equipamentos numa tentativa de garantir o direito aos cidadãos potiguares de lutar pela vida”, justificou o governo no comunicado.

“A Procuradoria Geral do Estado vem atuando diligentemente em seu papel constitucional, empreendendo todos os esforços para reaver os recursos estaduais indevidamente desviados do nosso Estado”, afirmou o Procurador-geral Dr. Luiz Antônio Marinho na decisão.