Justiça bloqueia R$ 1,5 milhão do Governo do Estado para exames de crianças e adolescentes
Natal, RN 28 de mai 2024

Justiça bloqueia R$ 1,5 milhão do Governo do Estado para exames de crianças e adolescentes

3 de novembro de 2021
Justiça bloqueia R$ 1,5 milhão do Governo do Estado para exames de crianças e adolescentes

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte bloqueou, à pedido do Ministério Público do RN (MPRN), um total de R$ 1.505.231,61 das contas do Governo do Estado para custeio de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para o público infanto-juvenil pelo Sistema Único de Saúde (SUS/RN).

De acordo com o MPRN, que moveu uma ação de cumprimento de sentença judicial, já havia um acordo judicial anterior que determinava os pagamentos, mas a medida teria sido descumprida. Além de pagar por exames que já foram realizados, no valor de R$ 47.231,6, o Governo do Estado também terá que pagar seis meses de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para crianças e adolescentes a um custo total de R$ 1.458,00.

No dia 24 de novembro será realizada uma audiência por meio de videoconferência, conforme pedido pelo MPRN, para tratar da distribuição dos exames, já com o valor bloqueado. Na ação anterior, de novembro do ano passado, o Ministério Público do RN obteve uma ordem judicial determinando que o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal destravassem a fila de espera por exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada para o público infanto-juvenil no SUS em até 60 dias.

Para cumprir a meta, o Ministério Público determinou a realização de mutirões de atendimento e atualização das solicitações de exames para identificar as situações que não mais necessitavam do serviço. Na época, foi fixado um prazo de 12 meses para que fosse concluído o trabalho de atualização da lista completa de solicitações dos exames. Apesar do pedido anterior ter sido direcionado a Estado e Município, a sentença atual só faz referência ao Governo do Estado.

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