DEMOCRACIA

Saiba Mais no Chile: Controle para entrada de estrangeiros é rígido; negacionismo só para esconder violações aos Direitos Humanos

*Esta reportagem integra o projeto Saiba Mais/ComunicaSul no Chile e está sendo financiada pela Intersindical, Sindicato dos Bancários do RN, Sicoob, Sintrajuf/RS, Apeoesp Sudoeste Centro, Sinjusc, Carta Maior, Hora do Povo, Diálogos do Sul, Agência Sindical e mais 136 pessoas que apoiaram individualmente esta cobertura colaborativa e acreditam no jornalismo independente.

O governo neoliberal de Sebástian Piñera não reza a cartilha negacionista integral de Jair Bolsonaro. Essa é, pelo menos, a primeira impressão que se tem ao tentar entrar no país pelo espaço aéreo, única fronteira aberta para estrangeiros. A rigidez nas regras da migração tem, oficialmente, o apelo de controlar a velocidade de transmissão do coronavírus entre os chilenos e proteger a população local.

Internamente, no entanto, o aumento do controle sanitário mesmo com mais de 80% da população vacinada com duas doses, é visto como arma usada pelo governo para desmobilizar as grandes manifestações que sacudiram o país a partir de outubro de 2019 e se intensificaram no início de 2020, o primeiro ano da pandemia.

A análise faz sentido. Em discursos em dias distintos, em 19 de outubro de 2019 e 22 de setembro de 2021, Piñera chegou a usar as mesmas palavras para se referir ao vírus e também aos ativistas dos protestos, destacando que o Chile estaria em guerra “contra um inimigo poderoso, cruel e implacável”.

Inclusive, o lado negacionista do presidente chileno aflora quando o assunto são as violações de Direitos Humanos cometidas pelo governo local contra estudantes e trabalhadores.

De acordo com o censo mais recente realizado no país, o Chile conta com uma população de 19,1 milhões de pessoas. Até sexta-feira (12), 37.936 chilenos haviam morrido vítimas de covid-19, enquanto 1,72 milhão adoeceu. A título de comparação, São Paulo contabiliza 12 milhões de habitantes, mas já soma 153 mil mortes, quatro vezes mais do que todo o território chileno. Ao todo, no Brasil, já são mais de 600 mil mortos e cerca de 2,5 milhões de infectados.

A Agência Saiba Mais/ComunicaSul está em Santiago desde sexta-feira (12) para cobrir as eleições presidenciais que acontecem dia 21 de novembro e todo o contexto que envolve o pleito após as revoltas populares de 2019. Naquela ocasião, após um reajuste abusivo na tarifa do metrô, o que desencadeou uma série de protestos e encorajou os chilenos a externarem a insatisfação com outras pautas, o governo Piñera foi pressionado a demitir ministros e a convocar um plebiscito que decidiu por uma nova Constituinte, atualmente em fase de elaboração.

Rigidez na migração

Comprovações de documentos e exames exigido são fiscalizados mais de uma vez ainda no aeroporto / foto: Rafael Duarte

Ao longo dos últimos 20 meses de pandemia, o governo chileno reforçou a segurança sanitária – e também a burocracia – para estrangeiros que entram no país para fazer turismo ou trabalhar. Um rígido controle que inclui a validação das vacinas aplicadas em outros países pelo Ministério da Saúde, um exame PCR realizado até 72 horas antes do embarque, além de um seguro-saúde que cubra ao menos 30 mil dólares com eventuais despesas relacionadas ao tratamento de covid-19. Não há, no Chile, sistema de saúde público, a exemplo do Brasil.

Assim que o visitante consegue a validação das vacinas, o governo local emite um passe de mobilidade provisório e válido por 45 dias. É necessário também informar o endereço onde o estrangeiro cumprirá o isolamento social de cinco dias ou até a divulgação do resultado de um novo exame PCR realizado já em território chileno e de forma gratuita.

O problema é que, com a quantidade de pessoas solicitando o passe de mobilidade, o tempo de emissão pelo Ministério da Saúde aumenta. O serviço que, em média, levava de duas a três semanas para ser executado, chega a demorar mais de 1 mês em alguns casos. A falta de informação sobre falhas na documentação é outra barreira, já que o sistema não informa – ou leva muito tempo para avisar – erros cometidos no envio dos documentos pedidos.

Passe de mobilidade é requisito essencial para ingressar no Chile após validação das vacinas pelo Ministério da Saúde / foto: reprodução

A equipe da agência Saiba Mais/ComunicaSul precisou remarcar o primeiro voo de ida para Santiago em razão da ausência da validação das vacinas. Vários viajantes vem sendo barrados diariamente por falta da mesma documentação. No dia do embarque da nossa equipe, aproximadamente 10 pessoas foram impedidas de entrar no avião.

Funcionários da empresa chilena Sky Airline, que faz o trajeto São Paulo/Santiago, informaram que estrangeiros sem o passe de mobilidade estavam sendo deportados do aeroporto internacional Arturo Merino Benítez, com direito ao vexame de um carimbo no passaporte, e multa para a companhia aérea.

Controle e fiscalização no Chile

Assim que o estrangeiro desembarca no Chile é necessário realizar um novo exame PCR / foto: Rafael Duarte

Não há comparativo com o Brasil em relação ao controle sobre a presença de estrangeiros em solo chileno. Assim que o passageiro desembarca em Santiago e entrega o passaporte, um funcionário analisa novamente todos os documentos apresentados no Brasil, o que inclui um carta jurada, um exame PCR, passe de mobilidade e seguro-saúde. Após a aprovação, o visitante é encaminhado a uma nova sala para realização de um novo PCR ainda no aeroporto.

O exame é gratuito e o cumprimento da quarentena em isolamento social, numa residência informada pelo visitante ainda no Brasil, fica condicionado ao resultado do exame, que sai em até 12 horas. No caso da nossa equipe, o laudo já estava disponível às 4 horas da manhã, 10 horas após o exame.

Sem o resultado do exame, caso o estrangeiro seja flagrado na rua ou não esteja em casa durante uma visita surpresa de algum funcionário do governo, sofrerá sanções que pode levar à deportação.

Outra forma de controle é a obrigação do visitante responder a um questionário diariamente acessado por aplicativo no celular em que informa seu estado de saúde e uma série de sintomas relacionados a covid-19.

A obrigatoriedade do uso de máscaras e a exigência do distanciamento social são lembrados no aeroporto e nos e-mails encaminhados pelo governo chileno.

Fiscalização no Brasil é mais branda

O controle para estrangeiros que entram no Brasil é mais brando, mas foi reforçado após a divulgação da circulação da nova cepa originária da Índia, a partir de junho de 2021.

Para a entrada, o visitante precisa apresentar exame RT-PCR detectável em até 72 horas anteriores ao momento do embarque e assinar a Declaração de Saúde do Viajante informando estar de acordo com as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período em que estiver no País. A portaria de 5 de outubro de 2021, no entanto, não define quais são essas medidas.

Há regras explícitas apenas para a tripulação dos voos, que devem permanecer em isolamento durante o período em que estiverem em solo brasileiro.

Processo de Impeachment foi aberto contra Piñera dia 10

Presidente Sebástian Piñera é acusado de participar de negociações ilícitas por meio de offeshores

O clima em Santiago é de tensão, especialmente após a Câmara dos Deputados aprovar em 10 de novembro a abertura do processo de impeachment contra o presidente. O Senado marcou para o dia 16 a análise do processo, cinco dias antes das eleições. Piñera é acusado de envolvimento com a venda da mineradora Domingas, nas Ilhas Virgens, um paraíso fiscal.

O caso veio à tona a partir da série de reportagens Pandora Pampers, uma investigação coordenada por um consórcio de veículos de vários países do mundo que analisou 11,9 milhões de documentos e descobriu a abertura de offshores, empresas ou contas bancárias abertas fora do país de onde mora o proprietário e onde há menor tributação para fins, geralmente ilícitos.

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Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"