Por 312 votos a favor e 144 contra, os parlamentares da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovaram na madrugada desta quinta (4), em primeiro turno, o texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. A PEC permite driblar o teto de gastos e ampliar o Auxílio Brasil, programa prometido por Bolsonaro (sem partido) para substituir o Bolsa Família, mas que vai durar apenas até o fim de 2022, ou seja, até o fim das eleições para presidente.
Pelo Rio Grande do Norte, votaram a favor do Projeto os deputados Benes Leocádio (Republicanos), Beto Rosado (PP), Carla Dickson (PROS), General Girão (PSL) e João Maia (PL). Se posicionaram contra a PEC, que tem sido muito criticada como medida eleitoreira sem qualquer compromisso enquanto programa social já que será encerrado abruptamente no fim do ano que vem, a deputada Natália Bonavides (PT), além de Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB).
“Desmontam o Bolsa Família e dão calote no povo para garantir o aluguel do Centrão. Isso é o governo Bolsonaro e sua bancada de oportunistas. Muita luta e mobilização para derrubar esse governo e suas políticas!”, criticou a deputada Natália Bonavides.
O projeto precisaria de 308 votos para ser aprovado e do total de parlamentares, 57 não votaram. A estimativa da presidência da Câmara é que, nesta quinta pela manhã, sejam discutidos os destaques e que a segunda votação aconteça na próxima terça (9). A PEC permite o aumento dos repasses para emendas parlamentares, o que garante mais dinheiro aos deputados para gastar em ano de eleição.
Votaram a favor da PEC dos Precatórios:
Benes Leocádio (Republicanos)
Beto Rosado (PP)
Carla Dickson (PROS)
General Girão (PSL)
João Maia (PL)
Votaram contra:
Natália Bonavides (PT)
Rafael Motta (PSB)
Walter Alves (MDB)
O que são precatórios?
São causas perdidas na Justiça pelo ente público, seja ele municipal, estadual ou federal. O Precatório é o documento que formaliza uma indenização que será paga pelo Poder Público a uma pessoa ou empresa quando ele é processado.
