DEMOCRACIA

Vídeo: Policiais penais do Ceará protestam e pedem saída de Mauro Albuquerque, ex- secretário de Justiça na gestão de Robinson Faria

A conduta de Mauro Albuquerque à frente da Secretaria de Administração Penitenciária do Governo do Ceará não tem agradado aos policiais penais, que têm realizado uma série de protestos pedindo sua saída do cargo. Mauro, para quem não se recorda, também tem passagem pelo Rio Grande do Norte à frente da Secretaria de Justiça e Cidadania, durante a gestão do ex-governador Robinson Faria, que empossou Mauro em 2017.

No Ceará, os policiais penais acusam o secretário de assédio moral e de ter dado início a uma gestão opressora.

É uma gestão opressora que está sendo imposta dentro da Sap [Secretaria de Administração Penitenciário]. Isso é inadmissível! Uma gestão estar pressionando as pessoas o tempo todo até aquelas mais debilitadas tirarem a própria vida. Nós estamos pedindo socorro ao governador do estado do Ceará, Camilo Santana, que é uma pessoa séria e vai resolver! Assim como ele trouxe Mauro Albuquerque, ele vai tirar! Ele está ceifando vidas como esse ritmo, essa gestão que a pessoa não consegue descansar de um plantão de 24 horas. Somos seres humanos, não somos robôs!”, denunciaram os manifestantes que saíram pelas ruas de Fortaleza em protesto.

Os manifestantes são contra a tramitação de um projeto de lei em regime de urgência proposto pelo Governo do Estado que cria o código disciplinar da categoria. O detalhe, é que a discussão está sendo feita num momento em que os policiais penais denunciam baixas de pessoal, além de falta de assistência psicológica e condições de trabalho precárias.

Os deputados do Ceará aprovaram a tramitação do projeto em regime de urgência, mas os manifestantes pedem um maior tempo de discussão da matéria. O grupo destaca que não é contra o código disciplinar, mas que é preciso discutir o assunto com a categoria, já que a gestão da Sap, comandada por Mauro, estaria atuando de maneira repressiva e com práticas de assédio moral.

Em um vídeo feito pela categoria, os policiais penais apontam a ocorrência de quatro mortes entre membros do quadro funcional em uma semana, sendo três perdas resultantes de suicídio.

“Isso nunca ocorreu no estado do Ceará. Pedimos ao Governador do Estado e ao presidente da Assembleia Legislativa que essa lei da mordaça seja retirada de pauta, porque ela prejudica ainda mais os servidores da Sap”, bradou um dos manifestantes durante protesto em frente à Assembleia Legislativa do Ceará nesta terça (16).

Denúncias de tortura no RN

Ex-governador do RN Robinson e Mauro Albuquerque I Foto: Rayane Maynara I Cedida pela Ascom

Luis Mauro Albuquerque é natural de Sobradinho, no Distrito Federal. Ele atuou nas ações de retomada de controle da Penitenciária de Alcaçuz durante a rebelião de presos no ano de 2017, que acabou com a morte de 26 apenados.

Nesse mesmo ano, o Ministério dos Direitos Humanos recebeu 282 denúncias de violações, sendo a maior parte por negligência, tortura, além de violência institucional, física e psicológica. O “Relatório de Monitoramento de Recomendações: Massacres Prisionais dos Estados do Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima”, aponta que os três estados que passaram por rebeliões em presídios em 2017, adotaram medidas para retomada do controle nos presídios, mas voltadas apenas para a repressão, e não para a reversão da crise.

As denúncias não foram judicializadas por falta de provas. No caso de Alcaçuz, as violações foram consideradas graves. Das 282 denúncias, 78 foram de violência institucional e 76 de violência física contra os detentos. Entre as práticas denunciadas, está a de condicionar o comportamento dos presos, que só poderiam falar ou olhar para os agentes com a permissão dos mesmos.

Além disso, o documento elaborado por uma Comissão do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, também traz uma declaração do então secretário Mauro Albuquerque, que menciona a prática de agressões nos dedos e mãos dos apenados como forma de prevenção ou castigo para que os presos não tenham força para empunhar faca, jogar pedras ou empurrar um agente penitenciário.

Rebelião na Penitenciária de Alcaçuz no ano de 2017 I Foto: Ney Douglas
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