Ação de Precatórios tem acordo após 30 anos e grupo de professores da UFRN continua negociação

A ação dos Precatórios que envolve 1.928 professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e completa 30 anos em 2021 se aproxima de um desfecho. Em plebiscito promovido pela Adurn-Sindicato (Sindicato dos Docentes da UFRN) de 22 de novembro a 3 de dezembro, foi aprovada a proposta de acordo negociada pela Procuradoria Geral Federal (PGF). Apesar disso, um grupo de docentes está insatisfeito com o resultado e questiona o rumo da negociação para aqueles que são contra a proposta acordada.

Um total de 76,7% dos 957 docentes que participaram do processo deliberativo disseram sim à proposta, enquanto apenas 23,3% foram contrários ao acordo. O resultado foi homologado pela comissão responsável. Assim, 737 votaram pelo sim e 220 votaram pelo não. Os outros 971 ou seus herdeiros não votaram.

Agora, 250 pessoas se reuniram para tentar uma alternativa. A eles, é garantido o direito de continuar com o processo na Justiça. A decisão é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e teve movimentação no último dia 7 de dezembro.

“Para aqueles professores que não querem fazer o acordo, eles podem continuar o processo. De certa forma, a gente consegue dar resposta a essas demandas que o grupo vinha solicitando. Estamos combinando uma reunião ainda nesta semana, justamente para poder dirimir todas as dúvidas e manter o diálogo aberto. Apesar desse grupo ter processado o sindicato, nós entendemos que o diálogo sempre é a melhor possibilidade de busca para o entendimento e soluções”,

Oswaldo Negrão, presidente do Adurn-Sindicato

O sindicato também espera que ocorra a suspensão das execuções individuais.

“É possível afirmar que mesmo as execuções individuais terão que aguardar o desfecho da ação coletiva uma vez que a ação coletiva poderá seguir para os substituídos que não quiserem realizar o acordo”, afirmou a assessora jurídica Andreia Munemassa.

De acordo com o professor aposentado Lúcio Flávio, 300 docentes beneficiários da ação já morreram e, nesse caso, os herdeiros entram no processo. Depois de tanto tempo aguardando, ele considera a proposta “absurda” e “péssimo” o acordo, que dá direito a apenas 35% do valor da causa e questiona a forma como foi conduzido pelo Sindicato.

“A gente não teve acesso a todas as informações que os dirigentes da Adurn e advogados tiveram, porque eles assumiram uma cláusula de confidencialidade com os procuradores federais. Eles não podem contar para os professores, tudo que conversaram”, reclamou Lúcio, ao ponderar que “a Adurn é importantíssima para a defesa dos direitos dos professores” e sua crítica é feita para que haja debate, sem intenção de desqualificar a organização da qual é sócio fundador.

“Uma pessoa que esperou 30 anos pra receber 100 mil reais, vai acabar recebendo cerca de R$ 12 mil após o desconto dos honorários advocatícios. Respeitamos profundamente aqueles que optaram pelo acordo e queremos abrir soluções para aqueles que não aceitam”.

Lúcio Flávio, professor aposentado da UFRN.

O processo judicial que trata da execução da ação dos Precatórios está concluso para julgamento na 3ª Turma do TST, sob a relatoria do ministro Agra Belmonte.