TRANSPARÊNCIA

Auditoria que aponta falha na gestão patrimonial do Governo do RN usou dados da gestão Robinson Faria

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte apontou falhas na gestão do controle patrimonial do governo estadual entre os anos de 2015 e 2017, época em que o Executivo estadual era administrado pelo governador Robinson Faria (PSD), que ficou no cargo até 2018.

O levantamento aponta dados inconsistentes sobre os imóveis estatais. Foi observado que, pelo menos, 68% dos imóveis sequer possuem registro em cartório, ou seja, dos 3.237 imóveis cadastrados no sistema patrimonial, somente 1.066 possuem certidão positiva e/ ou escritura pública. Além disso, os mecanismos de controle foram considerados deficientes.

O Conselheiro Gilberto Jales, que teve seu relatório aprovado pela Corte de Contas, fez 46 recomendações à Secretaria Estadual de Administração, Controladoria Geral do Estado, Gabinete Civil e Procuradoria Geral do Estado. A Corte também deu um prazo de 90 dias para que o atual Governo do Estado apresente um plano de ação sobre os pontos colocados no relatório. A equipe técnica do TCE/RN deve acompanhar a implementação das recomendações.

Outra constatação, foi a de pessoal insuficiente no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário da Administração Direta e da falta de treinamento permanente. Em resposta às demandas colocadas pelo TCE/ RN, a governadora Fátima Bezerra (PT), anunciou que desde que assumiu o cargo, algumas medidas já haviam sido adotadas pela gestão, como o georreferenciamento de 2.217 imóveis e a elaboração de plantas e laudos de avaliação por meio de um contrato realizado via Governo Cidadão. O trabalho foi validado por uma comissão constituída por Secretaria de Administração (Sead) e Secretaria de Infraestrutura (SIN). Desses imóveis, 45% estão em processo para regularização, ou seja, para registro em cartório.

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