Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte apontou falhas na gestão do controle patrimonial do governo estadual entre os anos de 2015 e 2017, época em que o Executivo estadual era administrado pelo governador Robinson Faria (PSD), que ficou no cargo até 2018.
O levantamento aponta dados inconsistentes sobre os imóveis estatais. Foi observado que, pelo menos, 68% dos imóveis sequer possuem registro em cartório, ou seja, dos 3.237 imóveis cadastrados no sistema patrimonial, somente 1.066 possuem certidão positiva e/ ou escritura pública. Além disso, os mecanismos de controle foram considerados deficientes.
O Conselheiro Gilberto Jales, que teve seu relatório aprovado pela Corte de Contas, fez 46 recomendações à Secretaria Estadual de Administração, Controladoria Geral do Estado, Gabinete Civil e Procuradoria Geral do Estado. A Corte também deu um prazo de 90 dias para que o atual Governo do Estado apresente um plano de ação sobre os pontos colocados no relatório. A equipe técnica do TCE/RN deve acompanhar a implementação das recomendações.
Outra constatação, foi a de pessoal insuficiente no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário da Administração Direta e da falta de treinamento permanente. Em resposta às demandas colocadas pelo TCE/ RN, a governadora Fátima Bezerra (PT), anunciou que desde que assumiu o cargo, algumas medidas já haviam sido adotadas pela gestão, como o georreferenciamento de 2.217 imóveis e a elaboração de plantas e laudos de avaliação por meio de um contrato realizado via Governo Cidadão. O trabalho foi validado por uma comissão constituída por Secretaria de Administração (Sead) e Secretaria de Infraestrutura (SIN). Desses imóveis, 45% estão em processo para regularização, ou seja, para registro em cartório.
