Bolsonaro perde a última em 2021: STF suspende ato que impede universidades federais de exigir passaporte de vacina a estudantes
Natal, RN 18 de jun 2024

Bolsonaro perde a última em 2021: STF suspende ato que impede universidades federais de exigir passaporte de vacina a estudantes

31 de dezembro de 2021
1min

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Do site JOTA

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ato do Ministério da Educação que havia impedido as universidades federais de exigir o passaporte da vacina de alunos.

“Ao subtrair da autonomia gerencial, administrativa e patrimonial das instituições de ensino a atribuição de exigir comprovação de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, o ato impugnado contraria o disposto nos arts. 6º e 205 a 214, bem assim direito à autonomia universitária e os ideais que regem o ensino em nosso País e em outras nações pautadas pelos cânones da democracia”, escreveu o ministro.

E deu um recado à administração do Executivo: “O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização dos direitos à saúde, à educação e à autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório”.

Leia a íntegra da decisão tomada na ADPF 756.

As mais quentes do dia

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.