Comissão de Direitos Humanos repudia violência na retirada de famílias do Viaduto do Baldo

A comissão permanente dos direitos da população em situação de rua do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania do RN (COEDHUCI) publicou nota de repúdio sobre a decisão da Prefeitura de Natal de retirar, usando a força, cerca de 30 pessoas que viviam abaixo do Viaduto do Baldo. A ação ocorreu dia 22, véspera do Natal. Um vídeo de uma das moradoras - que está grávida, viralizou nas redes sociais.

“Isso é o que Álvaro Dias faz com a gente”, denuncia em vídeo uma mulher grávida, que ficou sem nada após a ação. “A gente tem título, tem documento, tem família. Aqui mora uma família, não é bandido nem marginal. E a gente não tá ocupando teto de ninguém não. Aqui é um viaduto, um pedaço de terra que é esquecido por vocês”.

Na nota, a Comissão de Direitos Humanos acusa a Prefeitura de Natal de "APOROFOBIA", qe é o ódio aos pobres. "Ao invés de criarem políticas públicas para atender essa população usam de autoritarismo". O texto lembra que Natal só dispõe de um abrigo 24h com capacidade para 50 pessoas, "mas desde sua abertura em 05 de outubro de 2020 temos uma fila de espera de 70 pessoas para uma vaga".

Lembra, também, que só há um Centro Pop que é o Serviço Especializado de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua, com capacidade de atendimento de 100 pessoas por dia. "Afirmar na mídia que fazem o melhor pra PopRua é fácil, mas só quem está próximo dessa realidade sabe a ausência de políticas públicas para a PopRua em Natal".

Retirada de famílias do Viaduto do Baldo
De acordo com o coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no Rio Grande do Norte (MNPR-RN), Vanilson Torres, é a quinta vez que a gestão realiza esse tipo de ação antipovo.

As remoções são, de fato, ordenadas pelo gabinete da Prefeitura. A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) informou que tem um trabalho contínuo voltado para a população em situação de rua e que não inclui as remoções forçadas.

A pasta dispõe do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), que tem a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração de crianças e adolescentes, população em situação de rua, dentre outros.

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