TRANSPARÊNCIA

Condenado no RN por compartilhar pornografia infantil tem pena ampliada

Um homem condenado pela justiça federal do Rio Grande do Norte a três anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, além de pagamento de multa, por compartilhar pornografia infantil, teve a pena ampliada à pedido do Ministério Público Federal. O réu foi alvo da Operação Innocence, realizada em 2019, e mantinha em seu notebook pessoal mais de mil vídeos e oito mil imagens (num total de 13 gigabites em arquivos) contendo pornografia e cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Ele compartilhou, pelo menos, 12 desses arquivos pela internet.

Apesar da condenação, como a pena não alcançava os quatro anos, pôde ser substituída por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. O MPF recorreu da decisão para que a pena por cada um dos crimes (compartilhar e armazenar o material) fosse somada.

A Primeira Turma do TRF5 aceitou o recurso e a soma das penas resultou em uma condenação a seis anos, três meses e 25 dias de reclusão em regime, inicialmente, semiaberto. Mas, ainda há recursos e os advogados dos réus podem recorrer da decisão. A denúncia inicial é de autoria da procuradora da República Cibele Benevides, também autora do recurso ao TRF5.

Operação anterior – O réu chegou a ser preso em junho de 2018 e, novamente, em março de 2019, esta última dentro da chamada Operação Luz da Infância 4, uma ação nacional que resultou na prisão de 106 pessoas e no cumprimento de 266 mandados de busca e apreensão, envolvendo crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.

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