Conselho Nacional de Saúde e de DH pedem impeachment e denunciam Bolsonaro por descaso com pessoas em situação de rua
Natal, RN 24 de mai 2024

Conselho Nacional de Saúde e de DH pedem impeachment e denunciam Bolsonaro por descaso com pessoas em situação de rua

6 de dezembro de 2021
Conselho Nacional de Saúde e de DH pedem impeachment e denunciam Bolsonaro por descaso com pessoas em situação de rua

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Para quem vive na rua, manter a higiene pessoal e isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus foi inviável diante da falta de condições econômicas e materiais. Mas, além disso, há um agravante nessa questão: o aumento no número de pessoas em situação de rua nesse período. Entre fevereiro e março de 2020, época de eclosão da pandemia, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estima que cerca de 221 mil pessoas viviam em situação de rua, o que representava um aumento de 140% em relação a setembro de 2012. Pelas contas dos pesquisadores, esse número não parou de crescer desde então, mesmo assim, nenhuma política foi adotada pelo governo Bolsonaro, no sentido de amenizar os efeitos da pandemia entre esse grupo da população.

O problema foi denunciado no relatório “Denúncia de Violações dos Direitos à Vida e à Saúde no contexto da pandemia da covid-19 no Brasil”, elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Os pesquisadores apontam uma mudança de perfil nas novas pessoas em situação de rua: são trabalhadores que não conseguem mais pagar seus aluguéis e contas. Eles vão para as ruas em busca de alimento, mas permanecem por não terem mais como se manter.

Vanilson Torres I Foto: reprodução Conselho Nacional de Saúde

Sabemos que há aumento de pessoas nessa situação de rua, em contrapartida, mais retrocessos acontecem. Não há ampliação de serviços, pelo contrário, vemos o fechamento de serviços e isso é muito preocupante diante de um contexto em que voltamos ao mapa da fome em 2018 e à extrema pobreza”, denuncia Vanilson Torres, que morou pelas ruas de Natal durante 27 anos e hoje é representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no CNS.

O relatório aponta que a pandemia trouxe impacto negativo para toda a população, mas que esse impacto foi ainda maior, justamente, entre as pessoas que já enfrentavam condições de vida precárias. O documento também mostra que as omissões por parte do governo Bolsonaro contribuíram para tornar o quadro ainda pior.

“Em 2021, com a crise sanitária e econômica, temos a fila do osso, pessoas indo pra hospitais e consultas desmaiando de fome. Toda essa vulnerabilidade tende a levar ainda mais pessoas a esse contexto de situação de rua”, alerta Vanilson.

Foto: Jon Tyson

Com base nos dados coletados até 10 de outubro de 2021, segundo os pesquisadores, cerca de 480.340 mortes por covid-19 poderiam ter sido evitadas no Brasil caso o governo federal estivesse na média mundial em termos de enfrentamento da pandemia, com a adoção de protocolos de isolamento social, higienização e uso de máscara. No entanto, as ações do presidente da República, Jair Bolsonaro, seguiram no caminho contrário, o que acabou por ajudar a espalhar o vírus no país:

Foto: Adriano Machado I REUTERS

O Presidente desenvolveu uma verdadeira campanha de desinformação, descaracterizando a pandemia como uma “gripezinha”, o uso da máscara como coisa de “covardes” e, pejorativamente, coisa de “maricas”, além de ter promovido o uso de medicações não eficazes como principal ação de enfrentamento. O Presidente entrou em rota de colisão com seu próprio Ministro da Saúde, que ainda tentou conduzir um processo nacional coordenado de enfrentamento à pandemia, trabalhando articuladamente com os Secretários Estaduais de Saúde. Isto desencadeou uma verdadeira guerra midiática entre o ministro e o Presidente. A cada orientação do Ministro da Saúde, em suas coletivas de imprensa diárias, o Presidente se contrapunha em suas comunicações através da sua mídia social, questionando a validade do distanciamento social, do uso da máscara, a veracidade da gravidade da enfermidade, entre outros aspectos. O Presidente, ao mesmo tempo, desenvolveu uma campanha aberta a favor da utilização do medicamento hidroxicloroquina como possível tratamento da virose, contrariando as orientações do Ministério da Saúde, da Anvisa e da comunidade científica internacional. E, mais do que isso, encomendou a produção do medicamento em larga escala de laboratórios públicos e, posteriormente, do Exército Brasileiro, com o objetivo de distribuí-lo por meio do SUS.

Essa duplicidade no comando do enfrentamento à pandemia gerou um alto grau de desinformação no seio da população brasileira, levando a uma baixa adesão de setores da população às orientações sanitárias.”, traz um trecho do relatório que tem, ao todo, 100 páginas.

O relatório também traz a pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e pela Universidade de Toronto (CABRAL; PONGELUPPE; ITO, 2021) que demonstra que os municípios que votaram preferencialmente no Presidente Bolsonaro (60% ou mais de votos) no segundo turno, em 2018, apresentaram uma mortalidade significativamente maior (3,4 vezes maior) que os que majoritariamente (menos de 10% dos votos) votaram no outro candidato.

No relatório, encaminhado a várias instituições nacionais, os pesquisadores que participaram do trabalho fazem uma série de recomendações, entre elas, a de que o Congresso Nacional encaminhe o julgamento dos múltiplos pedidos de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro, como forma de interromper as violações diárias de diferentes direitos e, em particular, os direitos à vida e à saúde, garantindo reparação adequada e justa para todas as vítimas e descendentes. O documento também foi enviado e pede providências a diferentes órgãos da Organização das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social em visita a pessoas em situação de rua I Foto: Mirella Lopes

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