CPI da Covid do RN indicia governadora Fátima Bezerra com base em “hipóteses”

“Se a gente for indiciar as pessoas por suposições... Nós já vimos o que dá condenação por convicção nesse país, fere o Estado Democrático de Direito”, alertou o deputado Francisco do PT, relator da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao divergir dos indiciamentos votados na tarde desta quinta-feira (16), com o encerramento dos trabalhos. Entre eles está o da governadora Fátima Bezerra (PT), justificado pela adesão do estado à compra frustrada de respiradores feita pelo Consórcio Nordeste, erro denunciado pelos próprios estados envolvidos.

O parlamentar sublinhou trechos do relatório paralelo de Kelps Lima (SDD), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito, ressaltando termos como “apenas evidências de associação eventual” e questionando o que significa.

“‘Possivelmente’ é muito vago. Cadê a prova? (...) ‘Hipótese’ condena? É elemento pra indiciar? É muito genérico”, reclamou e leu o trecho preciso do pedido de indiciamento da gestora estadual: “‘Entendo como altamente improvável que a decisão de transferência de recursos tenha se procedido sem determinação expressa da governadora.’ Improvável, mas cadê a prova?”.

Acontece que a oposição ao governo Fátima forma maioria na CPI, com o presidente e os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM). O contraponto é feito pelo relator e pelo deputado George Soares (PL).

Kelps completou dizendo que o secretário do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, pediu que a empresa Hempcare doasse 30 respiradores à cidade de Araraquara-SP, onde o prefeito é Edinho Silva (PT). Ambos foram ministros de Estado e esse fato revela, segundo o deputado, a culpa de Gabas. Desse modo, acredita que o fato exige que a governadora solicite demissão de Garbas e Valderi de Souza (gerente administrativo) do Consórcio, e havendo negativa do grupo, recomenda exclusão do RN do Consórcio. Gabas, Valderi e Edinho foram indiciados.

Mais indiciamentos

Ao todo, 12 foram indiciados. Na quarta-feira (15), a análise dos processos resultou no indiciamento do secretário Cipriano Maia em seis deles. Nesta quinta, ele foi indiciado mais uma vez por causa do contrato Locação de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano e o Hospital João Machado, com a MA Engenharia Clínica e Hospitalar, que é alvo da Operação Lectus.

Polícia Federal e Controladoria Geral da União já avaliam o caso e o relatório original da CPI defendia não os inocentava ou culpava, indicando apenas para a continuidade da investigação já aberta.

“O secretário Cipriano e todos que vieram aqui foram unânimes em dizer que não houve nenhum tipo de direcionamento. E aquilo que foi pago é aquilo que efetivamente foi realizado. Percebo que no pedido de voto divergente fala-se em conduta dolosa. Para que a gente acuse tem que provar o dolo. Eu não vi aqui nos documentos que apurei, nos depoimentos, a conduta dolosa que está sendo imputada a essas pessoas”, apontou o relator.

Para o deputado George, o texto lido por Kelp Lima é “fantasioso” e a perseguição a Cipriano Maia é explícita. “O secretário Cipriano tá sofrendo perseguição política. O texto acusa de conluio. A CPI começa a descambar para questões meramente políticas”, expôs.

A CPI potiguar também indiciou os empresários Cristiane Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino, da Hempcare Pharma Representações LTDA, além dos intermediários Cléber Isac e Fernando Galante; e Paulo de Tarso Carlos, da Biogeoenergy Locação e Fabricação de Equipamentos LTDA. Ligados ao caso do Consórcio foram listados ainda o presidente, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), o secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster.

Pede ainda mais investigações sobre envolvimento do contador Carlos Kerbes e de Jorge Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia.

Os membros da Comissão concordaram em apresentar à Casa um projeto de lei que impeça o uso de imagem de políticos em campanha publicitária governamental. A medida foi motivada pela campanha educativa do Governo do RN em que o médico infectologista Alexandre Motta falava sobre o coronavírus. Apesar de não ter recebido cachê, os deputados acreditam que que por ser filiado ao PT, a participação do especialista fere o princípio da impessoalidade.

George Soares ainda destacou o desempenho do estado com os melhores indicadores em transparência e influência dos comitês científicos na tomada de decisões para combater a pandemia de covid-19.
“Só temos que exaltar a lisura de todos os processos na CPI da Covid e o comprometimento da equipe governamental. Comprovadamente, não há o que questionar sobre as pessoas aqui investigadas ou aquelas indiciadas. Porém há que se ressaltar um voto político, POLÍTICO, nas indicações e nas votações aqui da bancada”.