TRABALHO

Deputada Natália Bonavides entra com ação contra Prefeitura de Natal e Seturn por cobrança no antigo circular da UFRN

Depois do anúncio de que o ônibus que passa por dentro do campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para transporte dos estudantes será pago, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) ingressou com uma ação popular na Comarca de Natal, nesta quarta (01), contra o Município de Natal e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN).

Para se deslocar pelo campus, os estudantes da UFRN contavam com ônibus circulares que faziam o transporte gratuitamente. O sistema foi implantado em 1995 e, com o crescimento do número de alunos na Universidade nos últimos anos, chegou a ter cinco coletivos na frota. O serviço foi suspenso quando a UFRN decidiu candelar as aulas presenciais no segundo semestre de 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus.

Na última terça, 30 de novembro, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) anunciou o retorno de uma linha “alimentadora” do campus, que voltaria a fazer o transporte dos estudantes pela UFRN, mas, somente nesta quarta (01), ao utilizar o ônibus, os estudantes descobriram que o transporte seria pago.

“Protocolamos essa ação para defender o direito dos estudantes e de todos os usuários do Circular da UFRN. A falta de transparência dessa decisão absurda é ilegal e um desrespeito aos estudantes e trabalhadores/as da UFRN e nós vamos buscar anular essa decisão arbitrária”, comentou Bonavides.

Natália Bonavides I Foto: cedida

Na ação, a deputada destaca que o aumento não foi discutido, nem sequer entrou na agenda do Conselho Municipal de Transporte Mobilidade Urbana. Além disso, a parlamentar ressaltou que em nenhum momento as empresas destacaram alguma melhoria no transporte para justificar a cobrança. Em nota, a STTU justificou a tarifa como resultado da queda no número de passageiros nos últimos meses por causa da pandemia.

“O que ocorria era que, no caso dessa linha, o custo operacional era subsidiado pelas demais linhas do sistema, ou seja, o sistema de transporte custeava a tarifa dos usuários do antigo circular da UFRN. Contudo, o atual cenário, de elevada perda no número de passageiros, coloca em xeque o equilíbrio que garantia o funcionamento de tal operação”, tentou justificar a STTU por meio de nota.

De acordo com a Secretaria, os usuários da nova linha ALIMENTADORA UFRN vindos do sistema de transporte de Natal farão integração através da bilhetagem eletrônica tanto na chegada, como na saída do Campus Universitário. Na vinda das linhas que têm tarifa de R$ 1,95 (meia estudantil), o passageiro fará a integração sem pagamento adicional. Já na saída da UFRN, tendo em vista que a tarifa é R$ 1,60 (meia estudantil), haverá o pagamento complementar de R$ 0,35 para completar a tarifa normal do sistema. Nos demais deslocamentos, o passageiro pagará a tarifa R$ 1,60 (meia) e R$ 3,20 (inteira), tanto nos pagamentos em cartão ou em dinheiro.

Estudantes fazem protesto

Por causa da cobrança de passagem na nova linha, chamada de “alimentador” pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), os estudantes convocaram uma manifestação para a manhã desta quinta (2), às 10h, na sede da STTU, no bairro da Ribeira. Além disso, a direção do DCE orienta que os usuários do circular pulem a catraca em sinal de protesto pela cobrança da passagem.

Seturn recebe isenções fiscais desde 2020

Desde 2020, o poder público e a Justiça enfrentavam uma queda de braço com o Seturn para que toda frota de ônibus fosse colocada em circulação, para evitar aglomerações e a consequente transmissão da covid-19 no transporte coletivo. Entre julho e dezembro de 2020, foi concedida isenção de 50% de ISS (Imposto sobre Serviços), um imposto municipal, e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de administração estadual.

Só com o ISS, os abatimentos nos impostos permitiu uma economia de R$ 400 mil por mês para as empresas, segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut). Já no caso do ICMS, a economia chegou a ser de R$ 460 mil por mês, de acordo com Secretaria de Tributação do Estado (SET).

A partir de março de 2021, as empresas da capital potiguar voltaram a contar com a isenção de 50% de e ICMS. Mas, em abril, tanto Governo do Estado, quanto Prefeitura de Natal, renunciaram a 100% dos impostos. Mesmo assim, a  frota nunca voltou a circular em sua totalidade. Apesar das isenções fiscais, as empresas chegaram a reivindicar em abril deste ano um subsídio do poder público de cerca de R$ 8,5 milhões por mês para não reajustar preço de passagem, que hoje é R$ 4,00, para R$ 8,50.

Nesse mesmo período, vereadores que fazem parte da Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal fizeram visitas a pontos de ônibus durante os horários de pico nas proximidades da Ponte de Igapó e da Ponte Newton Navarro.  Os parlamentares constataram o que os usuários dos coletivos já sabiam, a ocorrência de ônibus cheios, com muitos passageiros em pé, o que tornava impossível o cumprimento de medidas de biossegurança, como o distanciamento social.

Em acordo fechado entre Justiça, poder público e Sindicato dos empresários, 70% da frota foi colocada em circulação. Durante a pandemia, o Seturn chegou a tirar 20 linhas de circulação sob o argumento de baixa demanda de passageiros: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.

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