Plano Diretor de Natal tem 403 novas emendas e votação final mantida na véspera do Natal
Natal, RN 26 de mai 2024

Plano Diretor de Natal tem 403 novas emendas e votação final mantida na véspera do Natal

20 de dezembro de 2021
8min
Plano Diretor de Natal tem 403 novas emendas e votação final mantida na véspera do Natal

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Ao todo, o Plano Diretor de Natal (PDN) teve 403 emendas encartadas ao seu projeto original. O prazo para apresentação das propostas terminou às 18h da última sexta (17). Algumas já foram aceitas de maneira consensual entre os vereadores da Câmara Municipal e representantes do prefeito Álvaro Dias (PSDB), mas as demais ainda serão discutidas entre os parlamentares.

Nesta segunda (20), será mais um dia de reuniões internas e negociação na tentativa de ampliar o número de emendas consensualizadas, ou seja, aceitas de antemão pelos vereadores de situação e oposição, para facilitar o processo de votação programado para esta terça (21) e quarta (22), com votação final na quinta (23), em plena véspera de Natal.

De nada terão valido as audiências se na hora da votação as pessoas não estiverem presentes. É importante que a sociedade compareça e faça pressão”, comentou o vereador Robério Paulino (Psol), que é professor do Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e apresentou 65 emendas.

A preocupação de Paulino é com as mudanças propostas pela Prefeitura de Natal que podem alterar questões fundamentais para a manutenção da paisagem e bem estar de quem vive na cidade, como ampliação da altura dos prédios que formarão barreiras impedindo a circulação do vento.

A apresentação de emendas foi a forma que alguns parlamentares encontraram para corrigir distorções feitas no projeto original do Plano Diretor. Somente a vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou 102, o que representa 25% do total de emendas apresentadas por vereadores.

Elas versam sobre vários temas, mas queria destacar alguns dos debates que estamos fazendo, como o fortalecimento da participação social nos Conselhos Municipais de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) e de Habitação de Interesse Social (Conhabins); bem como o estabelecimento de um prazo para regulamentação definitiva para Áreas Especiais de Interesse Social e para Zonas de Proteção Ambiental, atualmente a minuta só apresenta prazo para regulamentação temporária. Outra emenda que elaboramos é que fique em 30m² o menor tamanho de edificações de moradia, tendo em vista que no texto atual a Prefeitura autorizaria a construção de 10,40m² e isso afronta o código de obras do próprio município”, detalhou Brisa.

Pela proposta do PDN apresentado pela Prefeitura de Natal, áreas de vegetação especial podem ser modificadas sem qualquer estudo prévio. Para evitar que isso aconteça, a vereadora Divaneide Basílio (PT) conseguiu encartar algumas emendas: como a que obriga o município a apresentar estudos de impacto antes de modificar uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA); e a que fortalece Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), acabando com o plesbicito para decidir por meio de votação se uma determinada região é ou não de interesse social, desconsiderando todos os critérios que classificam as áreas do município como AEIS. Ao todo, Divaneide apresentou 86 emendas, sendo que 25 já foram consensualizadas.

Pedro Gorki (PCdoB), que também faz parte da oposição, apresentou 11 emendas, estando a maioria ligada ao Sistema de Gestão Democrática e Planejamento Urbano e Ambiental do Município, o que cria um novo capítulo no Plano Diretor com este tema.

"Neste novo capítulo inserido no Título IV, para além de explicitar os deveres da SEMURB [Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo] e dos Conselhos, asseguramos os princípios de acesso à informação, participação e transparência como preceitos da gestão democrática do planejamento urbano e ambiental", comentou Gorki.

Regime de Urgência

A ementa do PDN, com as modificações feitas durante o período de discussão, foi entregue aos vereadores pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), no dia 29 de setembro. Na ocasião, simbolicamente, os vereadores que fazem parte da bancada de oposição e aqueles que se declaram independentes se ausentaram do plenário durante a entrega do documento porque o projeto foi encaminhado em regime de urgência, o que implicava num  menor tempo para que os parlamentares analisassem as propostas.

Novas propostas colocam em risco atual paisagem de Natal. Na imagem temos a Ponte Newton Navarro com o Morro do Careca mais ao fundo I Foto: Canindé Soares

Parecer negativo

Na última quinta (16), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal deu parecer contrário à minuta da revisão do Plano Diretor de Natal enviada pela Prefeitura de Natal à Câmara por causa do curto prazo para avaliação das modificações realizadas ao projeto original. Dos cinco membros da Comissão (formada por Divaneide Basílio (PT) – Presidente; Ana Paula (PL) – Vice-Presidente; Brisa Bracchi (PT) – Membro; Herberth Sena (PL) – Membro e Pedro Gorki (PC do B) – Membro), três parlamentares deram parecer contrário: Divaneide, Brisa e Gorki.

A última revisão do Plano Diretor de Natal começou em 2004 e foi concluída em 2007. O documento deve ser revisado a cada dez anos, segundo o Estatuto da Cidade, e a cada quatro anos, pelo Art.116 do Plano Diretor Atual (Lei 082/2007).

Vereadores Pedro Gorki, Brisa Bracchi e Divaneide Basílio deram parecer negativo

Principais mudanças previstas no Plano Diretor de Natal:

  • A altura máxima dos prédios permitida hoje, de acordo com Plano Diretor em vigor desde 2007 é de 65 metros (22 pavimentos) em alguns bairros e de 90 metros (30 pavimentos) em outros. Mas, a proposta atual é permitir a construção de prédios com até 140 metros (46 pavimentos) em toda a cidade, independentemente de qual região esteja localizado o imóvel;
  • Para a região que abrange a Praia da Redinha e o Rio Potengi, a zona especial de interesse turístico 04, a proposta é que a autorização de construção passe dos atuais 7,5 metros (2 pavimentos) para 30 metros de altura nas construções (30 pavimentos). Com isso, seria possível a construção de prédios mais altos em toda essa região da orla, o que modificaria o sistema de circulação de ventos na cidade e poderia ampliar a área de sombra na beira-mar, um problema já vivenciado por outras cidades do litoral;
  • Com as modificações, o novo Plano Diretor diminuiria as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s), que são áreas demarcadas dentro da cidade por causa de sua importância ecológica, paisagística ou de sua fragilidade e que, por lei, precisam ser preservadas e recuperadas;
  • Pelo atual Plano Diretor, o limite para construções no entorno do Parque das Dunas varia de seis metros (2 pavimentos) a 30 metros (10 pavimentos). Mas, pela proposta de modificação, o limite máximo sobe para 140 metros (46 pavimentos). No caso do Parque das Dunas, a altura permitida das construções passaria dos atuais seis a 12 metros para 140 metros;
  • As modificações no Plano Diretor também incentivam o aumento de edifícios nas proximidades das principais vias, que passam a ser chamadas de “eixos estruturantes”. Com isso, nessas vias os interessados poderiam construir até 50% a mais do que nos demais lotes do mesmo bairro, independentemente da capacidade da infraestrutura em suportar essa carga, como no caso do esgotamento sanitário.

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