DEMOCRACIA

Relatório da CPI da Covid no RN propõe indiciamento de quatro empresários e exime governo de culpa em caso dos respiradores

O relator da CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Francisco do PT, leu o resumo de uma proposta de relatório nesta quinta-feira (9). O texto sugere o indiciamento de quatro pessoas no contrato de compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

Segundo o deputado, as contratações realizadas pelo Governo do Estado do RN foram movidas pelo intuito de salvar vidas e agradeceu aos servidores da saúde.

“As provas não deixam dúvidas que no meio de uma tarefa que exigiu capacidade e coragem, os servidores do Estado do RN agiram sempre com ética, com a segurança de registrar aqui, que este relator não encontrou nenhum elemento que levasse a supor ter existido qualquer conluio entre servidores do estado do RN para cometimento de ilícitos. Isto antecipa que este relatório escrito com serenidade e equilíbrio, de forma nenhuma vai criminalizar estes agentes públicos exatamente por ausência de razões para isto ser feito”, diz a síntese do documento, que tem 380 páginas e a CPI começa a analisa-lo na próxima quarta-feira (15).

Foram quatro meses de trabalho, com 78 pessoas ouvidas entre investigados, testemunhas e convidados; somados 192 ofícios expedidos e centenas de arquivos analisados.

Com base nos dados levantados pela CPI, Francisco entende que os dirigentes da empresa Hempcare firmaram contrato com o Consórcio Nordeste afirmando a existência de contrato com a The 8TH Mettalurgical Construction Group Company Limited para o fornecimento de respiradores pulmonares. Contudo, a representação oficial da China informou que o contrato não existia e que a empresa mencionada não fabricava respiradores pulmonares.

“A apresentação do contrato, pois, é comprovação suficiente de dolo dos dirigentes da Hempcare. Esses elementos, pois, são suficientes a reconhecer materialidade do crime de estelionato e autoria de Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino”, disse Francisco do PT, sugerindo ainda que a execução do crime de estelionato teve a participação essencial de Cleber Isaac Ferraz Soares e de Paulo de Tarso Carlos, proprietário da Biogeoenergy.

Para o relator, as transações financeiras entre a Hampcare e os referidos agentes, em razão de negociação com a Biogeoenergy Fabricação e Locação de Equipamentos Ltda, demonstra que ambos foram beneficiados financeiramente.

“Todos esses elementos denotam a associação desses agentes para obter vantagem ilícita, induzindo o Consórcio Nordeste em erro ao apresentar contrato inexistente com empresa chinesa, quando, na verdade, pretendiam entregar respiradores nacionais que sequer tinham sido submetidos à aprovação da Anvisa”, explicou.

“Os fatos analisados por esta Comissão Parlamentar autorizam o conhecimento de materialidade do crime de estelionato no caso do contrato de aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, o que redundou em efetivo prejuízo ao Consórcio e, consequentemente, aos entes federados que o compõe, no montante total de R$ 48.748.575,82”, disse Francisco do PT, ao propor ainda que a CPI encaminhe o conteúdo das investigações aos demais órgãos de controle e para o próprio Consórcio Nordeste, que devem, no entendimento do relator, prosseguir com as investigações.

Sobre os demais contratos, o deputado entendeu que em alguns deles ocorreram erros procedimentais e formais, que estão apontados no relatório completo. Por outro lado, não foram encontrados pela relator elementos consistentes de que os erros tenham sido propositais ou tenham sido cometidos com dolo ou má-fé. “Na verdade, todas as informações que chegaram a esta CPI reforçam o quanto os servidores do SUS trabalharam para salvar vidas”, destacou o relator.

Encaminhamentos

O deputado Francisco fez encaminhamentos para melhorar o serviço e o andamento de contratos no Rio Grande do Norte. Para ele, é evidente que existe um déficit significativo de servidores na administração direta, o que contribui para “o estado atual de maturidade organizacional”.

O deputado ressaltou que a fase de planejamento de uma contratação é responsável pelo sucesso de sua execução, permitindo a correta mensuração da prestação do serviço, ou entrega de bens, e sua justa remuneração. Por isso, disse que é necessário que sejam incluídos nos Termos de Referência, Contratos e Estudos Técnicos as formas que os contratados serão remunerados e os meios para se aferir as possíveis glosas da prestação do serviço.

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