Sesap reage ao relatório da CPI: “Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória é divulgada antecipadamente”

A secretaria de Estado de Saúde Pública divulgou nesta quarta-feira (15) uma nota dura em que reage à conclusão do relatório paralelo elaborado pelo presidente da CPI Kelps Lima (Solidariedade), documento que indiciou o titular da Sesap Cipriano Maia seis vezes por supostos erros administrativos em seis dos 12 contratos firmados pelo Governo do Estado durante a pandemia.

O relatório oficial produzido pelo relator deputado Francisco do PT sugeriu o indiciamento de quatro pessoas ligadas ao Consórcio Nordeste, mas foi ignorado pela Oposição, que aprovou um novo documento indiciando Cipriano Maia por seis contratos. Nesta quinta-feira (16), será lida a segunda parte do relatório, incluindo o trecho que diz respeito ao contrato dos respiradores do Consórcio Nordeste.

A nota assinada pela Sesap afirma que o relatório paralelo desconsiderou “todo o material probatório produzido, inclusive os depoimentos prestados à exaustão pelos servidores desta Secretaria, que em todas as falas corroboraram com a condução transparente, eficiente e irreparável das ações do Estado durante o enfrentamento à pandemia”.

O órgão também destaca que o devido processo legal não foi respeitado e, mesmo sem citar nomes, sugere que a opinião condenatória de alguns membros da CPI foi divulgada e registrada antecipadamente.

Tal trecho se refere especialmente ao posicionamento do deputado Kelps Lima, que na prática não atuou como presidente da comissão, mas um acusador, citando crimes de corrupção que não foram demonstrados na primeira parte do relatório.

Leia a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP) recebe com a serenidade de quem nada tem a esconder e rechaça veementemente os votos divergentes apresentados pela oposição ao relatório da CPI da COVID. As acusações contra os servidores da SESAP deixam claro e inconteste que são meros pretextos embasados por uma frágil retórica jurídica.

Desconsideraram todo o material probatório produzido, inclusive os depoimentos prestados à exaustão pelos servidores desta Secretaria, que em todas as falas corroboraram com a condução transparente, eficiente e irreparável das ações do Estado durante o enfrentamento à pandemia. Não à toa, indiciaram servidores, ignorando decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que concluíram pela licitude de contratações realizadas por esta Secretaria, como no caso do transporte sanitário.

Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de alguns membros da CPI é divulgada e registrada antecipadamente. Esse posicionamento fica evidente quando escolhem arbitrariamente seus indiciados. A forma proposta pela oposição existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.

A SESAP reitera a confiança na atuação de seus servidores que tanto se dedicaram na linha de frente para enfrentar a maior crise sanitária da humanidade. A história reconhecerá a honradez daqueles que de fato se lançaram na missão de salvar vidas. Resta às instâncias competentes de Estado o resgate da verdade e da Justiça.