DEMOCRACIA

Álvaro Dias desconsidera STF e, em nova guerra de decretos com Estado, suspende passaporte vacinal para comércio de Natal

A Prefeitura de Natal publicou nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Município, um decreto que desobriga comerciantes de exigirem o comprovante de vacina contra a Covid-19 para acesso a lojas e demais estabelecimentos comerciais e, também, suspende shows e eventos sociais em Natal.

A decisão, assinada por Álvaro Dias, vai de encontro a um decreto do Governo do Estado que exige o passaporte vacinal para entrada em shoppings, cinemas, bares, restaurantes e, também, em eventos. O texto do Governo do RN entrou em vigor na última sexta-feira (12).

Essa não é a primeira vez que Álvaro Dias toma posições contrárias às defendidas pelo Governo do Estado ao longo da pandemia. A ‘guerra de decretos’, inclusive, já foi parar no Supremo Tribunal Federal, com derrota jurídica para o prefeito de Natal. Em maio do ano passado, o ministro Alexandre de Morais invalidou parte de um decreto de Álavro Dias que flexibilizava regras estabelecidas pelo Governo de Fátima Bezerra.

A liberação, na época, era sobre venda de bebidas em bares e sobre aulas presenciais em escolas de ensino médio. O ministro do STF considerou que, embora todos os entes possuam competência para legislar no combate à pandemia, em uma disputa como a que propõe Álvaro Dias, devem prevalecer as decisões com medidas mais restritivas, sempre embasadas em parecer científico.

O novo Decreto de Álvaro Dias
Segundo a Prefeitura de Natal, o decreto municipal foi definido a partir de parecer do Comitê Científico Municipal, ocorrido na segunda-feira (24). O objetivo “assegurar o livre funcionamento do comércio, pensando na geração de empregos e de renda e na manutenção da atividade econômica na cidade” e controlar a subida no número de casos da Covid-19 em Natal.

Pelo texto publicado, fica asseguro o acesso da população aos serviços e ao comércio em geral, independentemente da comprovação do esquema vacinal, “desde que atendidos os protocolos sanitários”.

Outras decisões do decreto:
– Suspende a realização de festas, shows e eventos comerciais
– Proibe circulação de pessoas nos espaços públicos sem o uso de máscaras de proteção facial
– Cancela a programação de eventos organizados pela Prefeitura para o carnaval 2022.

“As regras definidas no Decreto poderão ser revistas a qualquer momento de acordo com as taxas de transmissibilidade da Covid-19 em Natal”, conclui a prefeitura.

Leia, aqui, a íntegra do Decreto assinado por Álvaro Dias!

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