Comissão do MPF vota por arquivar inquérito contra Procurador Federal de Mossoró que processou Sérgio Moro

A Comissão formada para analisar se deveria ser aceito ou não o pedido de abertura de Inquérito Administrativo Disciplinar (PAD) contra o Procurador da República lotado em Mossoró (RN), Emanuel de Melo Ferreira, votou pelo arquivamento da investigação. A decisão se tornou pública na manhã desta quinta (20) e o parecer segue para o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

O pedido de investigação contra o procurador partiu de outro potiguar, Rinaldo Reis, que era o então corregedor nacional do MP no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em agosto de 2019, Emanuel de Melo Ferreira entrou com uma representação no MPF contra o então juiz Sérgio Moro por danos coletivos à imagem dos advogados, membros do Ministério Público e juízes por causa de sua conduta inquisitiva.

Já em agosto de 2021, dois anos depois, Ferreira, juntamente com o colega do MPF Luís de Camões Lima Boaventura, ajuizaram uma ação civil pública contra a União com o propósito de pedir reparação por danos morais coletivos aos brasileiros pela atuação da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro, que deixou a magistratura em abril de 2020 para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro.

Como punição, os procuradores pediram que a União fosse obrigada a fazer adequada educação ação cívica para a democracia no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e na Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), através da realização de cursos, palestras, congressos e eventos culturais e científicos junto a magistrados e procuradores, periodicamente, com temas ligados à democracia militante e novas formas de autoritarismo contra a democracia e a Constituição brasileira.

A ação proposta pelos procuradores não foi aceita pelo juiz federal da 10ª Vara Federal de Mossoró, Lauro Henrique Lobo Vieira. Essa recusa, serviu de argumento para Rinaldo Reis propor a abertura da PAD contra os procuradores Emanuel de Melo Ferreira e Luís de Camões Lima Boaventura. Reis citou em sua justificativa que “a ação foi proposta com evidente conotação de imposição ideológica ao pretender instrumentalizar a formação de juízes e procuradores”.

Apesar do voto da Comissão pelo arquivamento do Inquérito contra os procuradores, Emanuel de Melo alerta que o caso ainda requer cuidado, já que ainda houve um voto em defesa da abertura da PAD.

"Continuo extremamente indignado com toda essa perseguição que envergonha a instituição, a qual nunca esquecerei. Mas toda vitória contra a intimidação merece ser comemorada e hoje, depois de tanto desgaste emocional, estou muito feliz! VIVA A CONSTITUIÇÃO DE 1988!!!!".

Emanuel de Melo, por meio das redes sociais.

Caso Weintraub

No pedido de abertura de Inquérito, Rinaldo Reis também cita uma outra ação civil pública ajuizada por Ferreira e mais seis colegas em 2019 contra Abraham Weintraub e a União, na qual pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos à imagem de alunos e professores de instituições públicas federais de ensino. Para quem não lembra, no ano de 2019, o ex-ministro da Educação afirmou que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”, durante entrevista ao jornal O Estado de São Paulo. Para os procuradores, a declaração de Weintraub demonstrava a postura discriminatória do então ministro.