Para tentar conter aumento do combustível, Estados congelam base de cálculo do ICMS por 60 dias; veja preços no RN
Natal, RN 22 de mai 2024

Para tentar conter aumento do combustível, Estados congelam base de cálculo do ICMS por 60 dias; veja preços no RN

27 de janeiro de 2022
3min
Para tentar conter aumento do combustível, Estados congelam base de cálculo do ICMS por 60 dias; veja preços no RN

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Secretários de Fazenda e Tributação de todos os Estados e do Distrito Federal decidiram mais uma vez congelar por 60 dias o índice que serve como base de cálculo para o ICMS dos combustíveis. A medida foi aprovada na manhã desta quinta-feira, 27, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Pela tabela aprovada nesta reunião do Confaz para efeitos de cálculo do ICMS devido, o preço médio da gasolina comum no Rio Grande do Norte fica estipulado em R$ 6,62. Já o do gás de cozinha em R$ 8,08, enquanto o óleo diesel em R$ 4,97 e álcool hidratado em R$ 5,73.

A proposta entrou na pauta da reunião do conselho após os governadores emitirem, na quarta-feira, 26, uma nota pública defendendo a manutenção do congelamento do índice, chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Para os governadores, isso é importante até que a base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente ligada ao valor internacional do barril de petróleo, seja alterada para haver uma estabilização do preço.

Os governadores acreditam que o congelamento pode repercutir na inflação e pedem na publicação o fim da paridade dos preços dos combustíveis com os do mercado internacional - responsável pela oscilação do preço do petróleo no Brasil. “Esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”, escrevem na nota.

O secretário Estadual de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, participou das discussões e afirmou que a aprovação do congelamento da pauta dos combustíveis é mais uma demonstração de que os Estados estão interessados em conter os sucessivos aumentos no valor dos combustíveis, sobretudo gasolina, gás de cozinha e óleo diesel.

Segundo Xavier, a decisão também sinaliza o interesse dos Estados em abrir um canal de diálogo com o Governo Federal e o Congresso Nacional para encontrar solução para frear a elevada variação nos preços dos produtos, uma das responsáveis pelo crescimento da inflação, sem maiores impactos para as finanças estaduais.

O PMPF já havia sido congelado por três meses (de novembro a janeiro) e o restabelecimento da medida representa, na prática, uma retração da arrecadação de impostos por parte dos Estados e Municípios para evitar novos aumentos do preço do combustível. Segundo os secretários, essa é uma forma encontrada sem modificações drásticas na política de recolhimento do ICMS, previstas na chamada PEC dos Combustíveis, que o Palácio do Planalto pretende enviar para o Congresso Nacional na próxima semana com a retomada dos trabalhos dos parlamentares.

Ainda de acordo com Carlos Eduardo Xavier, o congelamento do PMPF por 90 dias não evitou o aumento dos combustíveis. Ele defende que a nova medida foi tomada “para que se busque uma solução efetiva para o problema”. “[O aumento dos preços] está mais relacionado à política de preço da Petrobras, que precisa ser revista”, avaliou o secretário.

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