Pesca e aquicultura são estimulados no RN com lei que cria política, sistema, fundo e conselho para o setor

O Rio Grande do Norte tem agora uma legislação que busca promover o desenvolvimento sustentável e apoiar os produtores da pesca e da aquicultura. A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou no dia 11 de janeiro a Lei Complementar Estadual 693/2022, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (Pedespa/RN) e o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (Sisepa/RN).

A lei também cria um Fundo Especial, com recursos do Orçamento Geral do Estado, para permitir o custeio de ações de fomento e ainda define um Conselho Multidisciplinar, com representantes de vários segmentos - trabalhadores, empresários, universidades e governo - para tomar decisões diante dos desafios que os pescadores e aquicultores enfrentam.

Para o dirigente da Federação dos Pescadores & Aquicultores Artesanais do RN (Fepern) Geraldo Costa, trata-se de uma conquista histórica para toda a área pesqueira do nosso estado, incluindo pesca industrial e artesanal, aquicultura em toda sua extensão, além de todos os que são integrantes desse setor como as instituições de ensino, capacitação, assistência técnica e entidades que financiam o setor, como os bancos.

“São décadas de cobranças por políticas públicas e mecanismos que possam ajudar no desenvolvimento da pesca e aquicultura. Com essa vitória, se inicia um novo ciclo de batalhas e cobranças para que a Lei funcione em sua plenitude, gerando mais emprego e renda para toda a categoria e ao mesmo tempo seja possível a cada dia levar o pescado com mais qualidade para a mesa do consumidor”, opinou Geraldo, que é também presidente da Colônia de Pescadores Z-48 de Apodi.

Ele destaca que as Colônias e a Federação são como a “segunda casa do pescador” e as entidades comemoraram a medida.

“Estamos muito felizes por mais uma vitória, sempre às custas de muitas reuniões, discussões e às vezes até cobranças mais firmes enquanto defensores dos direitos da categoria, sempre visando melhorias para o setor em suas diversidades. Junto com a lei, a categoria espera efetividade no planejamento e nas execuções das políticas públicas vindouras, estando à disposição para dialogar e participar de modo que se busque sempre um desenvolvimento sustentável da atividade”, concluiu.

Durante a solenidade para assinatura da lei, a governadora ressaltou que a atual gestão mantém o compromisso com o diálogo, ouve a sociedade para tomar as melhores decisões. Neste sentido, já no início do Governo instituiu Câmaras Setoriais, incluindo a da Pesca, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).

"Sancionamos uma lei estadual para a pesca e a aquicultura que é resultado do esforço conjunto do Governo que inclui várias secretarias e a Procuradoria Geral do Estado para dar segurança jurídica. Inclui também a Agência de Fomento, a AGN, que vai liberar crédito desburocratizado para micro e pequenos produtores", afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O subsecretário de Estado da Agricultura, Pesca e Pecuária (Sape), David Soares, destacou que foram ouvidos todos os níveis da cadeia produtiva, inclusive as universidades e o IFRN. “A Pedespa cria os arranjos institucionais necessários para que a pesca e aquicultura ocupem de maneira ainda mais qualificada a agenda de desenvolvimento do estado”, completou.