Prefeitura de Natal vai recorrer contra passaporte vacinal e multa a comércios que não cobrarem documento pode chegar a R$ 50 mil
Natal, RN 27 de mai 2024

Prefeitura de Natal vai recorrer contra passaporte vacinal e multa a comércios que não cobrarem documento pode chegar a R$ 50 mil

31 de janeiro de 2022
5min
Prefeitura de Natal vai recorrer contra passaporte vacinal e multa a comércios que não cobrarem documento pode chegar a R$ 50 mil

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Apesar do aumento dos casos de covid-19 e da lotação dos hospitais na capital por causa da doença, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), já avisou que vai recorrer da decisão judicial publicada na última quinta (27), que obriga o município a cumprir o decreto estadual nº 31.265, que determina a cobrança do passaporte vacinal no caso de locais fechados, com ar condicionado e naqueles com capacidade para mais de 100 pessoas de clientes de bares, restaurantes e espaços similares.

Depois de reunião com empresários no dia 25, o prefeito da capital tentou suspender, também por decreto, a cobrança do comprovante da vacina que tinha entrado em vigor há poucos dias. Mas, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, manteve a validade do decreto estadual.

Os próprios shoppings da capital já haviam anunciado em suas redes sociais a cobrança do passaporte vacinal contra a covid-19 de seus frequentadores a partir do dia 21, quando o decreto estadual entrou em vigor. Mas, desde que o decreto do município foi publicado, no dia 25, muitos estabelecimentos liberaram a entrada dos clientes sem qualquer cobrança do comprovante de vacinação.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a Procuradoria do Município já tinha sido comunicada da decisão do juiz na última sexta (28). Mas, ao G1, a assessoria de imprensa do município informou que a Prefeitura não havia sido informada até o sábado (29). A Agência Saiba Mais entrou em contanto com a comunicação da Prefeitura de Natal nesta segunda (31) para saber se o prefeito já teria sido notificado sobre a decisão judicial obrigando o município a cumprir o decreto estadual. Mas, como tem ocorrido nos últimos meses, nós não obtivemos resposta.

Apesar de haver jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidada em todo o país que determina que, entre dois decretos divergentes, vale o mais restritivo, a publicação de decretos com medidas contrárias acaba gerando confusão na população.

MULTA

No caso de descumprimento ao decreto mais rígido, o estadual, há previsão de multas que vão de R$ 1.000 até R$ 25 mil, no caso de pessoas física, a até R$ 50 mil, no caso de pessoa jurídica, a depender da proporção da infração.

O decreto estadual prevê que a fiscalização seja feita tanto pelo Estado, quanto pelos municípios, que no caso de Natal, fica com a fiscalização prejudicada diante das medidas contrárias do prefeito.

Guerra de decretos

Essa não é a primeira vez que Álvaro Dias adota uma política contrária a medidas de controle da covid-19. Desde o início da pandemia, ele tem publicado decretos que conflitam com as medidas de contenção do contágio adotadas pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Em 22 de abril de 2021, poucas horas depois do anúncio de decreto estadual, o prefeito de Natal também anunciou decreto para o município com medidas conflitantes. A governadora determinava que bares e restaurantes podiam vender bebida alcóolica apenas através do sistema de entrega, proibindo o consumo em espaço público;  abertura desses estabelecimentos de segunda à sábado até às 22h e nos domingos e feriados das 11h às 13h; além de toque de recolher das 22h às 5h de segunda à sábado, sendo integral nos domingos e feriados.

Já o prefeito da capital permitia o consumo de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes até as 22h, a abertura desses estabelecimentos todos os dias até as 22h e toque de recolher válido também durante todos os dias, sem adoção das medidas restritivas em horário integral aos sábados e domingos.

Os conflitos seguiram durante toda a pandemia, antes mesmo da chegada da vacina. Enquanto o Governo do Estado promovia políticas de isolamento social, a Prefeitura de Natal optou por defender o uso de medicamento para vermes e piolho como forma de prevenção à covid-19. Álvaro Dias chegou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por causa da distribuição dos remédios, sem eficácia comprovada para a doença e o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macedo Filho, proibiu a prefeitura de Natal de fazer propaganda do antiparasitário Ivermectina.

Uma pesquisadora que faz parte do Comitê Científico do Estado apontou que mais de 90% dos pacientes internados nas UTI's no RN, faziam uso do antiparasitário. Mesmo depois da chegada da vacina, em entrevista à TV Tropical, Álvaro Dias chegou a afirmar que não precisava de vacina porque tomava ivermectina, ao ser flagrado tentando furar a fila de vacinação.

ATUALIZAÇÃO:

Segundo a equipe de Comunicação da Prefeitura de Natal, o município vai recorrer da decisão judicial ainda nesta segunda (31).

As mais quentes do dia

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.