A quem interessa a política de preços da Petrobras

Muito tem se discutido a política de precificação de derivados de petróleo pelo método PPI (Preço de Paridade de Importação), adotado desde o governo Temer. Sabe-se que a Petrobras é uma empresa de economia mista, de capital aberto, tendo o governo brasileiro como acionista controlador. Ainda que sua participação no capital total seja de aproximadamente 37%, a União detém a maioria das ações ordinárias – com direito a voto[2].

É inegável a sistemática pressão exercida pelo grande capital desde os anos 1990 pela privatização da empresa, processo acentuado pela descoberta do pré-sal em 2007 – hoje uma das áreas mais lucrativas do mundo, com baixíssimo risco geológico. O pré-sal deixou de ser uma promessa e se tornou realidade, resultado de décadas de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, que colocaram a Petrobras na vanguarda tecnológica mundial e levaram o Brasil à autossuficiência.

Embora a privatização formal não tenha ocorrido, desde a capitalização (venda de novas ações ao mercado) realizada em 2010 – à época considerada a maior do mundo – cresceu tanto a participação do capital privado na empresa como sua influência sobre a tomada de decisões. O golpe parlamentar de 2016 sacramentou a preponderância da lógica privada na governança da Petrobras, a partir de quando seus principais objetivos passaram a ser a redução do grau de endividamento e aumento do retorno financeiro aos acionistas.

A empresa passou a adotar lógica de funcionamento tipicamente privada: concentrar suas atividades nos ativos mais lucrativos, ditos de “classe mundial”, desfazendo-se de ativos com menor retorno financeiro. É o que os economistas chamam de custo de oportunidade. Por exemplo, ao investir em uma área madura da Bacia Potiguar, ainda que lucrativa, a empresa deixaria de estar aplicando aquele capital em uma área do pré-sal, onde a produtividade por poço é muito maior e, portanto, o retorno por unidade de capital investido.

Chave para essa estratégia de cunho liberal é o Plano de Desinvestimento da Petrobras, que merece atenção para entender o que motiva o alinhamento dos preços domésticos à cotação dos derivados de petróleo em dólar, a chamada PPI. O referido Plano vem promovendo a venda de diversos ativos, com ênfase no segmento de refino, mas não apenas. Segundo o Plano Estratégico[3] 2022-2026, a estatal pretende se desfazer de metade de sua capacidade de processamento até 2026, mantendo refinarias próprias somente no eixo RJ-SP.

Fato relevante é a posição monopolista desfrutada pela Petrobras no segmento de refino. De acordo com a ANP[4], em 2020 a empresa detinha 98,6% da capacidade de processamento de petróleo do país. Com a venda de ativos, a meta é permanecer com 50% da capacidade[5]. Apenas em 2021 três refinarias foram vendidas[6] e mais três encontram-se em processo de estruturação da venda, incluindo a moderna refinaria de Abreu e Lima localizada em Pernambuco.

O ponto central é que para atrair compradores a Petrobras precisa abrir mão do seu poder de mercado no setor de refino, que lhe confere o papel de formar preços, ou seja, a capacidade de definir o preço interno da gasolina e do diesel. Ao promover o alinhamento com as cotações praticadas em dólar no mercado internacional a estatal passa tomar preços. Se não o fosse, isto é, se o praticasse preço inferior ao mercado externo, seria diminuto o interesse do capital privado nas refinarias brasileiras e os investimentos fluiriam para outros países. Primeiro ponto: a PPI viabiliza a venda das refinarias.

Cabe notar que a Petrobras vem deixando de utilizar sua capacidade própria de refino em prol da importação de diesel e gasolina, sobretudo dos Estados Unidos. Supostamente as refinarias brasileiras seriam ineficientes, mais custosas. Ou seja, por trás desta lógica vendida como “neutra” ou decorrente das “forças de mercado” está uma decisão política do comando da empresa de não utilizar plenamente seu parque de refino para priorizar a importação de derivados, ao passo que a venda de suas próprias plantas (subutilizadas) se torna viável aos olhos dos investidores internacionais.

Vale, ainda, recapitular que entre 2019-2021 o governo privatizou a BR Distribuidora ao vender o controle acionário exercido pela Petrobras. Trata-se de um importante elo da cadeia produtiva, responsável pela logística de distribuição e comercialização de derivados. Também neste caso, a atratividade da entrada de investidores privados na importação de diesel e gasolina dependeu da decisão da Petrobras de abrir mão do seu poder de mercado, possibilitando a venda da BR em condições favoráveis aos compradores. Segundo ponto: a PPI viabiliza a importação lucrativa de derivados.

Em síntese, a Petrobras deixou de cumprir sua função social de indutora do desenvolvimento nacional, conforme assinalado pelo Senador Jean Paul Prates (PT-RN) em artigo recente na Folha[7]. Do nosso ponto de vista, a atual política da empresa ignora o seu papel estratégico de garantia do abastecimento energético por fontes próprias e preço justo, de fomento ao desenvolvimento regional e à indústria nacional e de protagonismo em transformações sociais.

A contrapartida dos lucros extraordinários pagos aos acionistas privados (e ao próprio governo que, porém, não os utiliza de maneira inteligente) tem sido o alto preço cobrado aos consumidores brasileiros. Nesta equação ganham os investidores, sejam acionistas, importadores de derivados, ou proprietários dos ativos vendidos pela Petrobras, os quais capturam o vultoso excedente econômico de um dos maiores mercados consumidores de combustíveis do mundo. Perde o Brasil em soberania e independência, perde o seu povo.

Breno Roos é economista, doutor pela UFRJ e membro do Grupo de Economia Política do Desenvolvimento (GEPD) da UFRN.

[2] https://petrobras.com.br/fatos-e-dados/nossos-resultados-sao-compartilhados-com-toda-a-sociedade.htm

[3] https://petrobras.com.br/pt/quem-somos/plano-estrategico/

[4] https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/anuario-estatistico/arquivos-anuario-estatistico-2021/anuario-2021.pdf

[5] https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/areas-de-atuacao/refino/

[6] https://ineep.org.br/dados-do-relatorio-de-vendas-e-producao-da-petrobras-reforcam-a-importancia-estrategica-do-setor-de-refino/

[7] https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/02/a-politica-de-precos-dos-combustiveis-deve-mudar-sim.shtml