O parecer da procuradoria geral da Assembleia Legislativa que embasou decisão da maioria dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Arena das Dunas para adiar a leitura final do relatório da CPI não se sustenta juridicamente. Esse é o entendimento da deputada estadual Isolda Dantas, relatora da CPI, que apontou uma série de contradições na postura do próprio órgão legislativo.

A leitura do relatório não ocorreu na terça-feira, 22, porque, segundo a procuradoria da ALRN, o prazo final da CPI já havia expirado. O problema é que esse entendimento se baseia no antigo Regimento Interno da Casa, pelo qual uma Comissão Parlamentar de Inquérito não poderia ultrapassar os 60 dias de andamento. Pelo conjunto das novas regras aprovadas pelos deputados e já em vigor, vale o prazo de 120 dias como tempo total para começo, meio e fim deste tipo de comissão.

 O parecer é assinado pelo presidente da Procuradoria, o advogado Sérgio Freire, a partir de um requerimento encaminhado ao órgão pelo deputado e ex-líder do governo Rosalba na ALRN Getúlio Rêgo.

A expectativa é de que o relatório seja lido na sessão desta quinta-feira (24), mas primeiro o imbróglio jurídico precisa ser sanado. O documento final produzido pela CPI possui aproximadamente 300 páginas de texto e mais de 15 mil páginas de anexos.

Em entrevista nesta quarta-feira (22) ao Balbúrdia, programa no Youtube da Agencia Saiba Mais, Isolda Dantas criticou ainda outras contradições da procuradoria como, por exemplo, o fato do órgão ter autorizado a contratação de uma assessoria jurídica para auxiliar os trabalhos da CPI depois de 60 dias da comissão em andamento.

Questionada se acionará a Justiça caso os trabalhos sejam anulados pelo impasse jurídico, a parlamentar preferiu aguardar uma reavaliação do procurador antes de anunciar a decisão que tomará:

- O mesmo procurador que diz que a CPI só vale por 60 dias foi o mesmo que contratou uma assessoria jurídica para a comissão após esse prazo de 60 dias. Outro ponto é que as sessões da CPI estão sendo transmitidas ao vivo pela TV Assembleia. O problema é que a transmissão só pode ocorrer pelo novo regimento, já que o antigo proibia. Minha assessoria jurídica enviou um requerimento para a procuradoria argumentando isso e vamos esperar o novo parecer o procurador. Quero imaginar que o procurador se equivocou na utilização do termo do regimento. Só depois do parecer dele vamos decidir que passo tomaremos”, disse a deputada, que não descartou ir à Justiça ou disponibilizar a íntegra do relatório para divulgação na imprensa.

"O mesmo procurador que diz que a CPI só vale por 60 dias foi o mesmo que contratou uma assessoria jurídica para a comissão após esse prazo de 60 dias".

Isolda Dantas, deputada estadual e relatora da CPI da Arena das Dunas

Isolda não quis adiantar informações detalhadas sobre os resultados das investigações. Falou de forma genérica apenas que foram constatados “muitos casos de improbidade”, “dano ao erário de milhões” e que “algumas empresas não fizeram o trabalho para o qual foram contratadas”. Segundo ela, haverá indiciamento de autoridades, inclusive de personalidades que surgiram apenas durante o aprofundamento das investigações.

- As forças ocultas estão se movendo na CPI. Passamos muito tempo trabalhando, analisando documentos, ouvindo pessoas, fazendo oitivas. No momento de ler as conclusões da CPI vão fazer isso ? A gente se espantou várias vezes com o rombo que a Arena deixou para o Estado”, afirmou

“Os capatazes de Rosalba não querem que a CPI seja aprovada”, ataca relatora da CPI

O impasse jurídico não é o único entrave que pode impedir a população potiguar de tomar conhecimento do conteúdo do relatório final da CPI da Arena das Dunas. Isolda Dantas diz não ter dúvidas de que “capatazes de Rosalba” estão agindo para impedir que as investigações venham à tona.

É de conhecimento público que a maioria dos contratos firmados entre a empresa Arena das Dunas Concessões S/A e o Governo do Estado ocorreu na gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini (2010 - 2014), hoje sem mandato e filiada ao PP.

Durante a entrevista ao Balbúrdia, a deputada do PT voltou a afirmar que, embora sejam adversárias políticas, não aceitou a relatoria da CPI para “se vingar de Rosalba”, mas para investigar os contratos de forma técnica e independente. E compara os procedimentos adotados na CPI da Arena, com a CPI da Covid-19, que tramitaram em paralelo na Casa durante o segundo semestre de 2021.

- Na CPI da Arena, nunca esteve na minha perspectiva fazer vingança contra Rosalba. Não vazamos documentos com comentários capciosos como fizeram na CPI Covid, essa sim uma CPI eleitoreira. Espero que os membros da CPI da Arena não acabem com a comissão pois serão cúmplices dos capatazes de Rosalba”, afirmou.

Getúlio Rêgo, "o capataz de Rosalba"

E quem seriam os capatazes de Rosalba ? Nominalmente, a deputada Isolda Dantas cita o colega Getúlio Rêgo (DEM), ex-líder do governo Rosalba na Assembleia Legislativa durante a gestão da ex-governadora.

Sobre a conduta de Rêgo, a deputada do PT desabafou durante a entrevista lembrando que por diversas vezes foi agredida e menosprezada

- O deputado Getúlio sempre foi um capataz de Rosalba, me agrediu como relatora, dizendo que eu era muito jovem, que não tinha experiência. Eu não quero a experiência dele. A experiência de mandato que ele tem não serve de experiência pra mim. Foram momentos difíceis, durante a CPI inteira ele foi muito desrespeitoso comigo. A gente sabe que a violência política é sempre presente e dessa vez não foi diferente. Então ele tentou me desqualificar, mas isso não me intimidou para fazer o relatório que fizemos”.

Assista a entrevista da deputada estadual Isolda Dantas no programa Balbúrdia