Depois de determinação da Justiça, Prefeitura de Natal começa a fiscalizar cobrança do passaporte vacinal
Natal, RN 15 de jun 2024

Depois de determinação da Justiça, Prefeitura de Natal começa a fiscalizar cobrança do passaporte vacinal

4 de fevereiro de 2022
5min
Depois de determinação da Justiça, Prefeitura de Natal começa a fiscalizar cobrança do passaporte vacinal

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A Prefeitura de Natal revogou o próprio decreto (n.º 12.428), em edição extra do Diário Oficial desta sexta (04), que previa a liberação da cobrança do passaporte vacinal no comércio da capital. O município começou a fiscalizar a cobrança do documento nos shoppings e estabelecimentos comerciais de Natal ainda na quinta (03), de acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), responsável pela fiscalização. A secretaria também informou que será elaborado um relatório com o resultado do primeiro dia de trabalho.

Na última quarta (02), o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, tinha dado um prazo de 48 horas para que o prefeito da capital, Álvaro Dias (PSDB), cumprisse o que está previsto no decreto estadual nº 31.265, que determina a cobrança do passaporte vacinal no caso de locais fechados, com ar condicionado e naqueles com capacidade para mais de 100 pessoas de clientes de bares, restaurantes e espaços similares.

No dia 25 de janeiro, depois de reunião com empresários, Álvaro Dias publicou decreto suspendendo a cobrança do comprovante da vacina que tinha entrado em vigor há poucos dias. Mas, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, manteve a validade do decreto estadual.

Conforme matéria da agência Saiba Mais, os próprios shoppings da capital já haviam anunciado em suas redes sociais a cobrança do passaporte vacinal contra a covid-19 de seus frequentadores a partir do dia 21 de janeiro, quando o decreto estadual entrou em vigor. Mas, desde que o decreto do município foi publicado, no dia 25, muitos estabelecimentos passaram a liberar a entrada dos clientes sem qualquer cobrança do comprovante de vacinação contra a covid-19.

MULTA

Prefeito de Natal, Álvaro Dias

Em caso de descumprimento, o juiz Airton Pinheiro determinou multa nominal no valor de R$ 5 mil por dia (com limite de R$ 100 mil) ao prefeito de Natal, Álvaro Dias.

Além disso, o magistrado também estabeleceu o bloqueio das contas do município de Natal e do prefeito, quando o valor da multa estabelecida alcançar o valor máximo de R$ 100 mil. As contas ficarão à disposição da Justiça até que o caso seja julgado.

O decreto estadual prevê que a fiscalização da cobrança do passaporte vacinal seja feita tanto pelo Estado, quanto pelos municípios.

Procura pela 1ª dose da vacina contra a covid-19 no RN cresce 98,71% entre adultos após passaporte vacinal

A procura pela primeira dose da vacina contra a covid-19 após a obrigação do passaporte vacinal cresceu 98,71% entre as pessoas maiores de 18 anos no Rio Grande do Norte. A estatística é do RN+Vacina, que contabiliza o número de doses aplicadas no estado. Isso mostra o aumento da busca pelo imunizante por causa do passaporte de vacina entre adultos não-vacinados e exclui o impacto da campanha de vacinação entre crianças, que começou no dia 17 de janeiro.

A estatística contabiliza o total de vacinas aplicadas uma semana antes e uma semana depois do decreto que instituiu o passaporte vacinal no Estado, publicado no dia 18 de janeiro. Na semana antes do decreto, o Rio Grande do Norte registrou 2.481 doses da covid-19 aplicadas em pessoas acima de 18 anos que não tinham iniciado o ciclo vacinal. Já na semana após o decreto, 4.930 doses (D1) foram aplicadas.

Guerra de decretos

Essa não é a primeira vez que Álvaro Dias adota uma política contrária a medidas de controle da covid-19. Desde o início da pandemia, ele tem publicado decretos que conflitam com as medidas de contenção do contágio adotadas pela governadora Fátima Bezerra (PT).

O Supremo Tribunal federal (STF) já definiu que, em caso de decretos conflitantes, permanece aquele mais rígido. Mesmo assim, em 22 de abril de 2021, poucas horas depois do anúncio de um decreto estadual que determinava que bares e restaurantes podiam vender bebida alcóolica apenas através do sistema de entrega, proibindo o consumo em espaço público, entre outras regras, o prefeito de Natal também anunciou decreto para o município com medidas conflitantes, permitindo o consumo de bebidas alcóolicas nesses locais.

As divergências seguiram durante toda a pandemia. Enquanto o Governo do Estado promovia políticas de isolamento social, a Prefeitura de Natal optou por defender o uso de medicamento para vermes e piolho como forma de prevenção à covid-19. Álvaro Dias chegou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por causa da distribuição dos remédios, sem eficácia comprovada cientificamente para a doença e o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macedo Filho, proibiu a prefeitura de Natal de fazer propaganda do antiparasitário Ivermectina.

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