Em assembleia, policiais civis do RN decidem recusar proposta do governo
Natal, RN 23 de jul 2024

Em assembleia, policiais civis do RN decidem recusar proposta do governo

16 de fevereiro de 2022
3min
Em assembleia, policiais civis do RN decidem recusar proposta do governo

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Delegados e agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral do Sindicato dos Policiais Civil (Sinpol-RN) nesta quarta-feira (16) e decidiram recusar a proposta apresentada pelo Governo do Estado na terça-feira (15). O Executivo sugeriu a criação de uma lei Complementar para incorporação do adicional por tempo de serviço (ADTS) aos salários.

Novo encontro com o Gabinete Civil deve ocorrer na sexta-feira (18). A categoria cobra a manutenção do ADTS, cuja remoção foi solicitada através de uma ação judicial pelo Ministério Público do RN, que considera ilegal o pagamento de ADTS. A instituição acionou a Justiça para impedir o pagamento feito pelo Governo do Estado.

O Sindicato alega que encontrou inconstitucionalidades na minuta de projeto de lei que foi entregue ao sindicato e associações pela equipe do Executivo.

“A proposta construída pelo Governo foi minuciosamente analisada pelo jurídico do Sinpol-RN e os advogados apontaram situações que caem em inconstitucionalidade. Um exemplo disso é querer alterar a forma remuneratória para subsídio e, mesmo assim, manter parcela ou valor agregado”, justificou a presidente do sindicato, Edilza Faustino.

Outro ponto questionado foi o condicionamento do referido projeto à decisão judicial que será proferida pelo Tribunal de Justiça em relação ao ADTS.

De acordo com Edilza Faustino, essa análise foi mostrada aos policiais civis e, por isso, a categoria entendeu não ser viável acatar a proposta.

Na próxima sexta-feira, os policiais civis voltam a se reunir na sede do Sinpol-RN, às 14h, para aguardar o resultado da reunião que será realizada pela manhã entre as entidades e o Governo.

Greve

No dia 7 de fevereiro, os policiais iniciaram greve com esse pleito. No dia 10, o desembargador Ibanez Monteiro determinou que voltassem ao trabalho imediatamente, entendendo que por serem agentes de segurança pública, os policiais civis não podem fazer greve. No dia seguinte (11), a categoria ocupou o prédio da Governadoria, apesar da multa de R$ 150 mil em caso de descumprimento da greve.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) também recomendou que a Delegacia Geral de Polícia Civil mantivesse em funcionamento as delegacias de plantões em Natal, Mossoró e Caicó, a Central de Flagrantes da Capital e a 15ª Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

*Com informações do Sinpol-RN.

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