Delegados e agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral do Sindicato dos Policiais Civil (Sinpol-RN) nesta quarta-feira (16) e decidiram recusar a proposta apresentada pelo Governo do Estado na terça-feira (15). O Executivo sugeriu a criação de uma lei Complementar para incorporação do adicional por tempo de serviço (ADTS) aos salários.
Novo encontro com o Gabinete Civil deve ocorrer na sexta-feira (18). A categoria cobra a manutenção do ADTS, cuja remoção foi solicitada através de uma ação judicial pelo Ministério Público do RN, que considera ilegal o pagamento de ADTS. A instituição acionou a Justiça para impedir o pagamento feito pelo Governo do Estado.
O Sindicato alega que encontrou inconstitucionalidades na minuta de projeto de lei que foi entregue ao sindicato e associações pela equipe do Executivo.
“A proposta construída pelo Governo foi minuciosamente analisada pelo jurídico do Sinpol-RN e os advogados apontaram situações que caem em inconstitucionalidade. Um exemplo disso é querer alterar a forma remuneratória para subsídio e, mesmo assim, manter parcela ou valor agregado”, justificou a presidente do sindicato, Edilza Faustino.
Outro ponto questionado foi o condicionamento do referido projeto à decisão judicial que será proferida pelo Tribunal de Justiça em relação ao ADTS.
De acordo com Edilza Faustino, essa análise foi mostrada aos policiais civis e, por isso, a categoria entendeu não ser viável acatar a proposta.
Na próxima sexta-feira, os policiais civis voltam a se reunir na sede do Sinpol-RN, às 14h, para aguardar o resultado da reunião que será realizada pela manhã entre as entidades e o Governo.
Greve
No dia 7 de fevereiro, os policiais iniciaram greve com esse pleito. No dia 10, o desembargador Ibanez Monteiro determinou que voltassem ao trabalho imediatamente, entendendo que por serem agentes de segurança pública, os policiais civis não podem fazer greve. No dia seguinte (11), a categoria ocupou o prédio da Governadoria, apesar da multa de R$ 150 mil em caso de descumprimento da greve.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) também recomendou que a Delegacia Geral de Polícia Civil mantivesse em funcionamento as delegacias de plantões em Natal, Mossoró e Caicó, a Central de Flagrantes da Capital e a 15ª Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
*Com informações do Sinpol-RN.
