Governo do RN sanciona lei e garante recomposição salarial de 15% para 15 mil servidores ativos e aposentados

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a Lei Complementar nº 698/ 2022, que garante a recomposição salarial a servidores do estado da ativa, além de aposentados. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial desta quarta (23), servidores de 12 categorias que estavam com as tabelas congeladas desde 2010 terão reajuste de 15%

Foram beneficiados os servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Fundação José Augusto (FJA), Gabinete Civil (GAC), Secretaria de Estado da Tributação (SET), Controladoria-Geral do Estado (Control), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Departamento de estradas e Rodagens (DER - RN), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER - RN), Junta Comercial do Estado (Jucern), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), além dos servidores que fazem parte do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, instituído por Lei Complementar Estadual nº 432/ 2010.

Segundo o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, a medida terá um impacto de R$ 7 milhões na folha mensal, mas os valores estão dentro da programação financeira do Governo. Os sindicatos de diferentes categorias também pleiteavam a realização de promoções represadas.

De acordo com o Governo, apenas neste mês de fevereiro, foram publicadas três promoções por antiguidade decorrente das negociações, contemplando quase 4.000 servidores da administração direta, do Gabinete Civil do Governo e da Procuradoria Geral do Estado.

“Temos ainda mais 10 promoções por merecimento e uma gerencial para publicar, quando atingiremos 4.500 mil servidores beneficiados. Observamos que não havia regulamentação dos critérios para evolução na carreira e, por isso, encaminhamos para efetivar os atos a partir de acordo judicial”, detalhou o Controlador Geral, Pedro Lopes.

Além da recomposição, a lei também uniformiza os critérios de promoção para os servidores. As promoções já publicadas em fevereiro terão impacto mensal de R$ 60 mil mensais e a partir das promoções publicadas com o acordo judicial esse valor chegará a R$ 300 mil.