Justiça nega pedido do Governo para negociar com Ministério Público e evitar cortes em remuneração de policiais civis no RN
Natal, RN 27 de mai 2024

Justiça nega pedido do Governo para negociar com Ministério Público e evitar cortes em remuneração de policiais civis no RN

8 de fevereiro de 2022
3min
Justiça nega pedido do Governo para negociar com Ministério Público e evitar cortes em remuneração de policiais civis no RN

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Fracassou a primeira tentativa de negociação iniciada pelo Governo do Estado, na manhã desta terça (08), para evitar os cortes do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS) da remuneração dos policiais civis, que implicaria numa redução de até 35% nos salários da categoria. O corte foi um pedido do Ministério Público, que considera o pagamento ilegal, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Durante reunião na manhã de hoje realizada de maneira híbrida entre o Governo do Estado, o desembargador Dilermando Mota e o procurador-Geral adjunto, Glaucio Pinto Garcia, representando o Ministério Público do RN (MPRN), o Governo manteve o entendimento de que os policiais civis não devem sofrer qualquer perda em seus rendimentos e fez um apelo ao desembargador para que a Justiça seja solidária e faça a negociação à mesa do Judiciário, já que qualquer proposta apresentada pelo Estado ou pelas categorias precisa da anuência do Ministério Público do RN, que é o autor da ação.

Policiais civis votam pelo início da greve

Por isso, apelo para aprazar uma audiência de conciliação, pois não dá para fazer isso sem o Ministério Público. O MP-RN poderá questionar o acordo em outra ação, assim como ocorreu em outras oportunidades”, enfatizou o procurador-Geral Estado.

Apesar do pedido, o desembargador Dilermando Mota não acatou a solicitação feita pela PGE para agendamento de uma audiência no Judiciário. Com isso, o Governo do Estado vai fazer uma nova tentativa de entendimento às 15h desta terça com o próprio MPRN, autor da ação.

Apesar do pedido de corte do ADTS ser de iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte, agentes, escrivães e delegados de polícia decidiram entrar em greve nesta segunda (07). Com isso, registros como boletins de ocorrência só estão sendo feitos na delegacia virtual.

Desembargador Dilermando Mota, no alto à esquerda, durante reunião híbrida I Foto: Raiane Miranda/Assecom-RN

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