Militarização da Praia do Forte: “exigimos que o prefeito vete essa aberração”, alerta professor

Uma “manobra perversa e camuflada”. É assim que o professor e ativista socioambiental Milton França classifica o artigo 54 e o mapa das Áreas Especiais Militares (AEMs) do texto do Novo Plano Diretor de Natal. Para ele, trata-se da militarização da área da Praia do Forte. A proposta está colocada no projeto aprovado na Câmara Municipal em dezembro de 2021 e que aguarda sanção do prefeito da capital potiguar até esta segunda-feira, 21. França alerta para a necessidade de veto por Álvaro Dias (PSDB).

“Não há argumento algum que justifique que a Praia do Forte, incluindo o Forte dos Reis Magos, passe a ser uma área de uso exclusivo militar”, contesta França. O professor, que participou ativamente de todas as fases de revisão do Plano Diretor de Natal, tem buscado alertar a sociedade sobre o que considera uma “gravidade disfarçada de manobra”.

“Exigimos que o prefeito vete essa aberração”, afirmou o professor Milton França.

Art. 54. Denomina-se Área Especial Militar – AEM, as áreas da União administradas pelas Forças Armadas com uso exclusivo militar, com impossibilidade de inclusão em Operação Urbana Consorciada – OUC, em área de proteção, em qualquer tipo de projeto de criação de unidade de conservação ou gravame ambiental, sobretudo, tentativa de intervenção de entes de outras esferas em sua administração nos termos do § 2º do Art. 17.

(§ 2º As áreas militares são pertencentes à União e são geridas pelas Forças Armadas, com uso exclusivo militar, nos termos da Lei Complementar nº 97/1999.)

Segundo o professor, a proposta foi lançada por um conselheiro militar no Conselho de Planejamento e Meio Ambiente de Natal (CONPLAM) e aprovada, sem que se percebesse a inclusão da área da Praia do Forte na área de uso exclusivo dos militares, pelo pleno do conselho, com apenas quatro votos contrários. Foi aprovada também pelo Conselho da Cidade, pela Conferência da Cidade e por último pela Câmara Municipal de Natal.

Visão da Ponte

Outro alerta é para a possibilidade de perda da vista da Ponte Newton Navarro. O professor explica que “a retirada das linhas de visada S1 a S4 do cone paisagístico da Zona Especial Turística 3 vai comprometer a visão da ponte e de sua queima de fogos na virada do ano, a partir do complexo de Mirantes da Getúlio Vargas e Centro de Turismo”.

França avalia que a “manobra escondida em mapas” vai favorecer alguns terrenos vazios privados. “Querem tirar do patrimônio público para favorecer o privado”, afirma.

Manifestação na Praia do Forte

Na manhã deste sábado, 19, alunos e alunas do programa Hidro na Praia, que funciona desde 1998, fizeram uma manifestação na Praia do Forte, onde a prática esportiva é realizada. Com faixas, os manifestantes alertavam banhistas e esportistas sobre a possibilidade de ter interrompidas as atividades caso a lei permita aos militares restringir o uso civil da praia.

Abaixo-assinado

A Associação Comunitária AMA PRAIA DO MEIO e parceiros vão lançar um abaixo-assinado online neste domingo (20), requerendo do prefeito de Natal o veto do artigo 54 e alguns outros e/ou suas divisões. “Uma forma de evitar perdas irreparáveis no patrimônio público paisagístico e ambiental da orla central de Natal”, esclarece França.

O documento também vai requerer a transformação de trecho da avenida Café Filho e da área civil da Zona De Proteção Ambiental 7 (junto da Praia do Forte) num parque municipal urbano linear.

Além disso, o texto propõe a criação do Parque Estadual dos Mirantes pelo Governo do Rio Grande do Norte. “Isso envolve as existentes e subutilizadas plataformas de Mirantes da avenida Getúlio Vargas, Centro de Turismo e Ponte Newton Navarro”, explica o professor.

Plano Diretor de Natal

O projeto de revisão do Plano Diretor de Natal foi aprovado pela maioria dos vereadores de Natal em 23 de dezembro de 2021, véspera dos festejos natalinos.

O processo de votação foi marcado por protestos à proposta. Diversos setores da sociedade criticaram a falta de diálogo e transparência no processo de elaboração do texto por parte da prefeitura. Para os movimentos sociais, estudantis e sindicais, além de não oferecer condições plenas para o exercício da participação popular, a gestão do prefeito Álvaro Dias (PSDB) escolheu de forma monocrática quais contribuições ao texto deveriam ser incorporados ou não à minuta.

A etapa de realização da pré-conferência chegou a ser suspensa a pedido do Ministério Público Estadual, mas a prefeitura reverteu a decisão liminar para continuar o processo.

Apesar da pressão social, os vereadores aprovaram alterações como a que permite a construção de prédios com até 140 metros de altura na região do Parque das Dunas; construções na Via Costeira de edificações multifamiliares; e aumento do gabarito de construção (altura dos prédios) na Praia do Meio, que passa dos atuais 4 andares (12 metros) para 21 metros na 1ª quadra, 27 metros na 2ª quadra e até 60 metros na 3ª quadra, com a exceção das Áreas de Interesse Social (AEIS).

Das 488 emendas apresentadas, 263 foram aprovadas, 84 rejeitadas, 90 retiradas e 51 prejudicadas.