Sem avanço na negociação sobre a retirada do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS) dos salários, cuja remoção foi solicitada pelo pelo Ministério Público do RN através de uma ação judicial, os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram, na manhã desta segunda (7), entrar em greve por tempo indeterminado.
A votação aconteceu durante uma assembleia geral realizada em frente à Central de Flagrantes. A categoria espera ser recebida agora pela governadora Fátima Bezerra (PT) para tentar uma negociação. A direção do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol/ RN), afirma que já vinha tentando uma negociação com o governo estadual desde abril do ano passado, mas apenas em janeiro de 2022 uma conversa foi iniciada.
“Mesmo assim, o Comitê Gestor afirmou que não tinha conhecimento da proposta que as entidades protocolaram ano passado. O Governo apresentou outras duas propostas diferentes que foram rejeitadas pelos policiais civis por representarem perda real de salário e de direitos”, comentou Edilza Faustino, presidente do SINPOL-RN.
A preocupação dos policiais é com a proximidade do julgamento da ação que retira o ADTS já que, caso a Justiça acate o pedido, a categoria terá uma redução de salário de até 35%. O Ministério Público do RN considera o pagamento dos ADTS como ilegais, por isso teria acionado a Justiça para impedir o pagamento feito pelo Governo do Estado.
ATUALIZAÇÃO – 12h21
Em nota, o Governo do Estado afirmou que trabalha para evitar que haja redução na remuneração dos servidores e que essa foi uma das garantidas colocadas no processo de negociação. Além disso, o Governo criticou a paralisação realizada pelos policiais civis, justamente, no momento em que as conversas estão em andamento.
Confira a nota na íntegra:
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reafirma a defesa feita até aqui para que não haja qualquer perda de rendimentos aos trabalhadores e trabalhadoras e reitera a disposição quanto à manutenção do diálogo com as categorias que compõem a Polícia Civil, e a defesa da manutenção dos valores recebidos nos vencimentos da categoria, aliás, essa é uma garantia colocada à mesa de negociações com representantes das entidades desde o início das negociações.
O Ministério Público do Estado entende como ilegal o pagamento do adicional por tempo de serviço (ADTS) aos servidores da Polícia Civil do RN e, por isso, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no ano de 2019.
A definição por uma paralisação vem em momento de diálogo, inclusive com uma audiência solicitada pelo Governo junto à Procuradoria Geral de Justiça, prevista para esta terça-feira (8), para a construção de um entendimento viável e dentro da legalidade. Ressalta que o momento é de construção de uma solução que, primeiro, evite perdas ao trabalhador e que seja exequível do ponto de vista econômico às finanças do Estado.
O Governo do Estado destaca a necessidade da busca por esse entendimento nas negociações em curso, sem eventual custo social que uma paralisação traz à sociedade.
Natal, 7 de fevereiro de 2022
