Os professores da rede estadual decidiram rejeitar a proposta apresentada pelo Governo relativa ao pagamento do reajuste de 33,24% sobre o piso nacional da categoria e entrarão de greve a partir desta terça-feira, 15. O início do ano letivo estava marcado para começar hoje.
O modelo de escalonamento não agradou aos educadores, que voltam a se reunir em assembleia na próxima quinta-feira, 17, para aprofundar a discussão e elaborar uma contraproposta ao Governo. A rede estadual conta hoje com aproximadamente 15 mil professores em todo o Rio Grande do Norte, mas só a partir desta terça-feira o Sindicato poderá fazer o levantamento sobre o grau de adesão à paralisação.
A proposta do Executivo garantia o piso ainda em 2022, mas estava condicionada a um acordo firmado com o Tribunal de Contas do Estado e com o Tribunal Regional Eleitoral, já que a legislação eleitoral proíbe alterações salariais nos três meses antes e posteriores às eleições.
Pela proposta, o Governo aplicaria o percentual de 33,24%, a partir de janeiro, para quem recebe menos que o piso, valor equivalente a R$ 3.845,63 proporcional a 30h. Esse grupo conta com cerca de 8 mil servidores. Em relação ao percentual para aqueles que não foram contemplados com o piso, será aplicado para ativos, inativos e pensionistas, da seguinte forma: para os servidores que recebem valor inferior a R$ 3.843,63, serão aplicados percentuais que variam até 33,24%, de forma a garantir o Piso Nacional, a partir de janeiro de 2022. E, em março, 13% para todos que não receberam aumento em janeiro/22. Em dezembro, o complemento dos 33,24%. E, parcela variável entre 0% e 17,91%, a depender da parcela recebida em janeiro ou março.
“Os cálculos foram feitos dentro dos valores suportáveis no orçamento. E contempla ativos, inativos e pensionistas com pagamento integral dos 33,24% a todos em dezembro, mediante acordo assegurando a legalidade junto ao TRE e TCE“, informou o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes.
O secretário de Educação Getúlio Marques destacou na reunião com os professores ainda pela manhã que “o Governo não discute direitos e o que é certo e legítimo da categoria. Mas também está preocupado com os alunos que há dois anos estão prejudicados pela pandemia e uma greve agora prejudicaria ainda mais”.
Falta de informação sobre retroativo e condicionante para implementação do reajuste pelo Governo levaram professores à paralisação
O coordenador-geral do SINTE Bruno Vital explicou à agencia Saiba Mais que dois pontos foram fundamentais para que os professores rejeitassem a proposta do Governo: a falta de informações sobre o pagamento do retroativo de janeiro e fevereiro à categoria e a condicionante para garantir o reajuste somente após autorização do TCE e do TRE em razão da legislação eleitoral.
Sobre o risco do Governo infringir a lei, Vital lembrou que há uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que pacificou caso semelhante determinando o pagamento do reajuste em 2018.
“Há uma ação já transitada em julgado no qual o STF determina o pagamento do piso. Nossa assessoria jurídica tem sempre colocado esse ponto nas reuniões. Discordamos desse discurso”, afirmou.
O sindicalista reconheceu que essa foi a melhor proposta apresentada pelo Governo do Estado até o momento, mas ainda não contempla nem garante o pagamento do piso aos professores:
– Essa proposta é melhor que a anterior em certos aspectos, mas tem lacunas que a gente não sabe se vai ser pago ou não. Não tivemos informação nenhuma sobre o retroativo nem se em dezembro todos vão receber o reajuste porque tem esse “se” do TCE e do TRE. O Governo precisa apresentar um cronograma para os professores”, disse.
