Por enquanto, o projeto foi aprovado apenas em 1ª votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal. Mas, a unanimidade dos votos favoráveis dos parlamentares já é um bom indicativo para a próxima etapa definitiva da segunda votação do Projeto de Lei que cria um sistema de transparência para o quadro de vagas de profissionais da rede municipal de educação da capital.
A proposta do projeto é do vereador Robério Paulino (Psol). Entre outras coisas, ele sugere que sejam disponibilizadas no sistema, de forma clara, transparente e acessível, informações sobre as vagas de todos os cargos da rede municipal de ensino, inclusive, as demissões, exonerações, mortes e aposentadorias; o número de duplas regências que ocupam as vacâncias; e os concursos públicos realizados para suprir as vagas abertas.
“Como é sabido, parte das vagas existentes na rede municipal de ensino são preenchidas de forma precária e emergencial através de contratos provisórios e por processos seletivos simplificados, sob a alegação de carência de docentes. Ora, tal justificativa apenas cria nódoas ao princípio da transparência, da eficiência e da moralidade administrativa que transforma as vagas existentes de concursados não convocados em meros cabides de emprego”, justificou Robério Paulino.
Em tramitação na Câmara desde o ano passado, a previsão é que o Projeto de Lei entre em votação definitiva na próxima semana. Caso seja novamente aprovado pelos vereadores, como ocorreu durante a 1ª votação, a matéria segue para a sanção do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB).
