A empresa de ônibus Via Sul, que opera algumas linhas de transporte público em Natal, alterou o itinerário das Linhas 51 (Pirangi/ Rocas – Via Praça Cívica) e 52 (Pirangi/ Rocas – Via Alecrim) sem qualquer aviso prévio nesta segunda (21), pegando os usuários de surpresa.

Por causa da mudança, a empresa foi multada nesta terça (22) pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), que fez fiscalizações para verificar se a Via Sul estava cumprindo o itinerário que fazia tradicionalmente. A Secretaria, no entanto, não revelou o valor da multa, nem se a empresa estava cumprindo o trajeto previsto.

A própria Via Sul havia feito uma postagem em suas redes sociais avisando sobre a mudança. No “comunicado”, a empresa anuncia a mudança do terminal das Rocas, na Zona Leste da cidade, para o Serrambi, na Zona Sul. Além disso, há alterações no itinerário que não são explicadas na postagem.

Greve e retirada de linhas

O transporte público em Natal é um ponto frágil que há anos se arrasta sem ser resolvido pelo poder público que, apesar de responsável pela fiscalização, tem tido pouca iniciativa em garantir a qualidade do serviço prestado ao usuário.

Um exemplo, foi a retirada de 20 linhas de ônibus que foram suspensas na capital potiguar com o início da pandemia em 2020: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592. Em setembro de 2021 um grupo de manifestantes chegou a ocupar a sede da STTU pedindo a volta das linhas.

Depois foi a retirada de parte da frota de ônibus pelos empresários, que alegaram prejuízos com a redução no número de passageiros, que pegou todo mundo de surpresa. O retorno de 100% da frota era importante para evitar as aglomerações vistas nos horários de pico e o consequente aumento do contágio por covid-19 entre a população que utiliza transporte público. Mas, apesar da pressão, ameaça de multa e da isenção de 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS), os empresários mantiveram apenas 70% da frota em circulação.

Já em 2022 o ano começou com greve dos motoristas de ônibus, que pediam um reajuste salarial, além da volta do valor integral do vale-alimentação que nos últimos dois anos foi cortado pela metade, passando de R$ 360 R$ 180. A paralisação foi suspensa depois que a categoria aceitou o reajuste de 75% no vale-alimentação proposto pelos empresários e deixou programada uma nova rodada de negociação em março.

Cobrança no Circular da UFRN

Depois de meses de suspensão por causa da pandemia da covid-19, os ônibus que faziam a linha circular dentro do campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) voltaram a circular em novembro do ano passado. Porém, o transporte que até então era gratuito, passou  a ser pago, pegando os estudantes desprevenidos. A própria prefeitura de Natal soltou uma nota na ocasião defendendo a cobrança feita pelos empresários, afirmando que a cobrança seria permanente e que era resultado da perda de passageiros no sistema de transporte público de Natal durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a STTU, os usuários da nova linha que foi chamada de ALIMENTADORA UFRN que viessem do sistema de transporte de Natal fariam integração através da bilhetagem eletrônica tanto na chegada, como na saída do Campus Universitário. Na vinda das linhas que teriam tarifa de R$ 1,95 (meia estudantil), o passageiro faria a integração sem pagamento adicional. Já na saída da UFRN, tendo em vista que a tarifa era R$ 1,60 (meia estudantil), haveria o pagamento complementar de R$ 0,35 para completar a tarifa normal do sistema. Nos demais deslocamentos, o passageiro pagaria a tarifa de R$ 1,60 (meia) e R$ 3,20 (inteira), tanto nos pagamentos em cartão, quanto em dinheiro.

Somente depois de protestos de estudantes e determinação judicial em dezembro do ano passado, a linha 588, mais conhecida como "Circular da UFRN", voltou a ser gratuita.

Isenções de impostos desde 2020

Em 2020, o poder público e a Justiça travaram uma queda de braço com o Seturn para que toda frota de ônibus fosse colocada em circulação para evitar aglomerações e a consequente transmissão da covid-19 no transporte coletivo. Em alguns momentos, apenas 30% dos ônibus rodaram em Natal.

Entre julho e dezembro de 2020, foi concedida isenção de 50% de ISS (Imposto sobre Serviços), um imposto municipal, e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de administração estadual. Nesse período, só com o ISS, os abatimentos nos impostos permitiu uma economia de R$ 400 mil por mês para as empresas, segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut). Já no caso do ICMS, a economia chegou a ser de R$ 460 mil por mês, de acordo com Secretaria de Tributação do Estado (SET).

A partir de março de 2021, as empresas da capital potiguar voltaram a contar com a isenção de 50% de e ICMS. Mas, em abril, tanto Governo do Estado, quanto Prefeitura de Natal, renunciaram a 100% dos impostos.

O Governo do Estado renovou a isenção de 100% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros de Natal e de 80% para o sistema intermunicipal em 28 de dezembro de 2021, que passou a valer por 12 meses, com expiração prevista apenas para dezembro de 2022. Segundo o Governo do Estado, o valor da isenção equivale a R$ 1 milhão por mês. Os empresários, que também tiveram isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços), que é de competência do município, até 2021, pressionam para que a prefeitura de Natal renove o benefício em 2022.

Licitação do transporte público

A primeira tentativa de elaborar o primeiro edital de licitação do transporte público da capital ocorreu em 2013. Já em 2015, o projeto foi enviado à Câmara Municipal de Natal com 140 emendas. Por causa de decisões judiciais, o projeto foi modificado em 2016 e, em 2017, duas concorrências foram lançadas nos meses de janeiro e abril, mas deram desertas pela falta de interesse das empresas em atender às exigências feitas à época, que previam a introdução de veículos novos com melhorias como piso baixo, câmbio automático, motor central ou traseiro e ar-condicionado.

No ano de 2018, a lei de licitação do transporte público de Natal voltou à Câmara Municipal e passou por novas alterações. Em 2019, o lançamento do edital de licitação foi adiado pelo menos três vezes pela prefeitura de Natal, sob a justificativa da necessidade de atualização das planilhas de custos das empresas.