Álvaro Dias propõe criar nova secretaria e 92 cargos no Município de Natal; oposição reage

O prefeito Álvaro Dias (PSDB) enviou na segunda-feira (28) à Câmara Municipal de Natal projetos de lei complementar que criam uma secretaria e 92 novos cargos. Os vereadores de oposição já anunciaram voto contrário às medidas, por meio de nota coletiva.

A bancada composta por Pedro Górki (PCdoB), Ana Paula (PL), Robério Paulino (PSol), Brisa Bracchi (PT) e Divaneide Basílio (PT) avalia que a despesa mensal será de R$ 265 mil por mês, ultrapassando R$ 3 milhões anuais.

O grupo considera inoportuna e injusta a medida, uma vez que a Prefeitura se nega a promover o aumento do piso salarial dos professores, além de deixar a maioria dos servidores municipais sem reajuste na data-base há nove anos.

A intenção da Prefeitura é criar a Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais (Segepe) para “planejar, coordenar e supervisionar a formulação, gestão e execução de projetos e programas especiais de interesse da Administração Municipal”, além de reestruturar a Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh), criada há um ano.

NOTA À IMPRENSA SOBRE OS PLCs:

É injusta a criação de 92 cargos comissionados e mais uma Secretaria, totalizando um custo mensal de mais de R$ 200.000,00, na estrutura de uma Prefeitura que se recusa a reajustar o piso salarial dos professores e educadores infantis e há 9 anos deixa a maioria dos servidores municipais sem reajuste na data-base, muitos ganhando abaixo do salário mínimo. Por coerência e responsabilidade com o recurso público, a Bancada de Oposição votará contra contra os Projetos de Lei Complementar números 01/2022 e 02/2022.

Consideramos dois projetos inoportunos, diante da crise econômica que aflige o povo natalense, e desnecessários, diante da possibilidade de remanejar cargos já existentes para estruturar a SEMIDH e criar a SEGEPE, assim como foi feito na criação da Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos pela governadora Fátima Bezerra.

Sobre a Política Municipal de Promoção dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial, reafirmamos nosso compromisso com a Secretaria responsável por ela, com quem realizamos diversas parcerias e destinamos emendas parlamentares desde sua criação.

Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Natal