Comissão de Transportes sabatina secretário sobre ISS de empresas de ônibus
Natal, RN 17 de jul 2024

Comissão de Transportes sabatina secretário sobre ISS de empresas de ônibus

14 de março de 2022
3min
Comissão de Transportes sabatina secretário sobre ISS de empresas de ônibus

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Nesta segunda (14), a Comissão de Transportes da Câmara de Natal abriu o calendário 2022 de reuniões recebendo o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Araújo Lopes, para esclarecer sobre o processo de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do Sistema de Transporte Público de Passageiros.

De acordo com o vereador Milklei Leite (PV), presidente da Comissão, somadas as dívidas das seis empresas ativas e das que não operam mais, o montante do que não foi recolhido aos cofres do Município pode passar de R$ 400 milhões. “Dinheiro com o qual a Prefeitura poderia investir em dotar os pontos de ônibus com estrutura para que os passageiros pudessem esperar o transporte com segurança e conforto, ou mesmo aplicar em veículos próprios para atender trechos que as empresas não atendem, beneficiando o natalense”, citou, ressaltando que das mais de 600 paradas na cidade, menos de um terço tem cobertura para proteger os passageiros do sol e da chuva.

O secretário foi questionado sobre como a Tributação Municipal está cobrando as empresas de ônibus e também sobre suposto tratamento desigual dado aos empresários, em detrimento dos permissionários do transporte alternativo. “Nos sentimos penalizados pelos dois pesos e duas medidas da Semut. Os permissionários tem bens penhorados e certidões negadas”, queixou-se o presidente do Sindicato do Transporte Alternativo do RN (Sintoparn), Nivaldo Andrade.

No entanto, o secretário negou qualquer tratamento desigual e alegou que a dívida das empresas que consta no portal da transparência não é apenas de ISS, mas uma soma de possíveis débitos também de IPTU e multas da STTU. “O papel da Semut vai até a inscrição na dívida ativa do Município. Depois, quem conduz a cobrança é a Procuradoria, através da judicialização. O que ocorre é que as grandes empresas têm estruturas e advogados para arrastar a dívida e ganhar tempo, ao contrário dos pequenos devedores”, alegou Ludenilson.

A reunião da Comissão de Transportes também contou com a participação de líderes comunitários que registraram a insatisfação com o valor da passagem, o sucateamento dos ônibus e a redução da frota. “A secretária de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira, prometeu lançar a licitação dos transportes ainda este mês, no entanto, não apresentou a viabilidade econômica de várias linhas previstas no redesenho que a STTU fez sem constar a contribuição das comunidades”, criticou o vereador Milklei, informando que a titular da STTU também deve ser convocada para fazer esclarecimento na CMN em breve.

Como encaminhamento da reunião de hoje, o vice-presidente da Comissão de Transportes, vereador Anderson Lopes (Solidariedade), sugeriu conduzir um entendimento entre Secretaria de Tributação, Gabinete Civil da Prefeitura e Natal e permissionários de alternativos, para ampliar para até 10 anos o prazo do parcelamento dos débitos com ISS, que eles alegam não estar conseguindo suportar.

Também participaram da reunião os demais membros da Comissão de Transportes: vereadora Divaneide Basílio (PT) e vereadores Eribaldo Medeiros (PSB) e Robério Paulino (Psol).

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