Deputada federal entra na Justiça por retorno de 4 linhas retiradas de circulação por empresários de ônibus em Natal
Natal, RN 29 de mar 2024

Deputada federal entra na Justiça por retorno de 4 linhas retiradas de circulação por empresários de ônibus em Natal

24 de março de 2022
5min
Deputada federal entra na Justiça por retorno de 4 linhas retiradas de circulação por empresários de ônibus em Natal

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Com a garantia da isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços), mas sem o retorno das 4 linhas de ônibus que deixaram de circular no último dia 21, depois de serem devolvidas pelos empresários que atuam no setor do transporte coletivo em Natal, a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) protocolou uma ação na 2ª Vara da Fazenda Pública em Natal na noite desta quarta (23).

No documento, a parlamentar pede o retorno urgente das linhas de ônibus extintas pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn). Apenas na última segunda, 21 de março, deixaram de circular na capital as linhas 68 (Alvorada - Parque das Dunas), 33B (Planalto - Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão - Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha).

Natália Bonavides I Foto: reprodução redes sociais

"É inaceitável o que a prefeitura de Natal faz com os usuários do transporte coletivo. Quando eu era do movimento estudantil, o transporte já era caótico. O Seturn diminui a frota sem dialogar, deixando as pessoas sem condições de saírem para trabalhar e estudar. Nós acionamos a justiça para que a Seturn e a STTU resolvam o problema. O impacto na vida da população é inegável”, comentou Bonavides.

Além das quatro linhas retiradas mais recentemente, durante a pandemia, o Seturn já havia tirado pelo menos 22 linhas de circulação sob o argumento de baixa demanda de passageiros: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.

A agência Saiba Mais fez contato com o Seturn para saber sobre o retorno das linhas 68, 33B, 76 e 593, mas, Nilson Queiroga, consultor técnico do sindicato dos empresários, disse que quem poderia responder a questão seria a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). Já a Secretaria, por sua vez, afirmou que estava tentando reverter a extinção das linhas.

A isenção de ISS concedida pelo prefeito de Natal ainda precisa ser aprovada, também, pela Câmara Municipal de Natal. A direção do Seturn alega que vem acumulando uma série de prejuízos com o aumento de despesas e congelamento no preço da passagem, que não seria reajustada há três anos. Atualmente, a tarifa de ônibus em Natal é de R$ 3,90 para quem paga com cartão e R$ 4 em dinheiro.

Economia de mais de R$ 1milhão por mês

Os empresários que operam o transporte público em Natal já contam com isenção total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O Governo do Estado renovou a isenção de 100% do imposto sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros de Natal e de 80% para o sistema intermunicipal em 28 de dezembro de 2021, que passou a valer por 12 meses, com expiração prevista apenas para dezembro de 2022. Segundo o Governo do Estado, o valor da isenção equivale a R$ 1 milhão por mês.

Já no caso do ISS, os abatimentos nos impostos permitiu uma economia de R$ 400 mil por mês para as empresas, segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut).

Seturn descumpre acordos

Desde 2020, o poder público e a Justiça enfrentavam uma queda de braço com o Seturn para que toda frota de ônibus fosse colocada em circulação, para evitar aglomerações e a maior disseminação da covid-19 no transporte coletivo. No entanto, o acordo nunca chegou a ser cumprido pelos empresários, que mantiveram apenas 70% da frota em circulação.

Em fevereiro, a empresa de ônibus Via Sul alterou o itinerário das Linhas 51 (Pirangi/ Rocas – Via Praça Cívica) e 52 (Pirangi/ Rocas – Via Alecrim) sem qualquer aviso prévio aos usuários.

Cobrança no Circular da UFRN

Depois de meses de suspensão por causa da pandemia da covid-19, os ônibus que faziam a linha circular dentro do campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) voltaram a circular em novembro do ano passado. Porém, o transporte que até então era gratuito, passou  a ser pago, pegando os estudantes desprevenidos. A própria prefeitura de Natal soltou uma nota na ocasião defendendo a cobrança feita pelos empresários, afirmando que a cobrança seria permanente e que era resultado da perda de passageiros no sistema de transporte público de Natal durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a STTU, os usuários da nova linha que foi chamada de ALIMENTADORA UFRN que viessem do sistema de transporte de Natal fariam integração através da bilhetagem eletrônica tanto na chegada, como na saída do Campus Universitário. Na vinda das linhas que teriam tarifa de R$ 1,95 (meia estudantil), o passageiro faria a integração sem pagamento adicional. Já na saída da UFRN, tendo em vista que a tarifa era R$ 1,60 (meia estudantil), haveria o pagamento complementar de R$ 0,35 para completar a tarifa normal do sistema. Nos demais deslocamentos, o passageiro pagaria a tarifa de R$ 1,60 (meia) e R$ 3,20 (inteira), tanto nos pagamentos em cartão, quanto em dinheiro.

Somente depois de protestos de estudantes e determinação judicial em dezembro do ano passado, a linha 588, mais conhecida como “Circular da UFRN”, voltou a ser gratuita.

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