O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) lançou edital de seleção de projetos para organizações não governamentais, registradas e regulares. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (15).
Será destinado R$ 1 milhão para o financiamento de 10 projetos (de até R$100 mil, cada) que devem ter caráter inovador e ser complementares a políticas públicas existentes, valorizando as práticas de atenção e proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mendicância ou trabalho infantil do município de Natal.
Os projetos devem ser relacionados pelo menos a um dos quatro eixos de atuação:
Área 1:
– Atendimento psicológico e especializado com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mendicância ou trabalho infantil, vítimas de violências.
Área 2:
– Atividades de prevenção e combate ao Bullying e Cyber Bullying, com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mendicância ou trabalho infantil;
– Atividades de prevenção ao abandono e evasão escolar, com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mendicância ou trabalho infantil.
Área 3:
– Atividades esportivas e de lazer, em suas várias modalidades, a serem realizadas no contra turno escolar, como ferramenta para a educação, com foco em crianças e/ou adolescentes, alunos do ensino público, com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mendicância ou trabalho infantil;
– Atividades de lazer na modalidade colônia de férias ou recreação, com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mendicância ou trabalho infantil;
– Atividades culturais e artísticas que envolvam, teatro, dança, artes visuais, audiovisuais ou musicalização (instrumental/vocal), com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mendicância ou trabalho infantil.
Área 4:
– Atividades na área da aprendizagem profissional que ampliem o acesso de adolescentes a partir de 14 anos ao Programa de Aprendizagem Profissional de acordo com a Lei nº 10.097/00, com adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mendicância ou trabalho infantil.
Cada entidade só poderá apresentar um projeto. As entidades interessadas em participar do processo de seleção devem se inscrever e apresentar a documentação de habilitação no site da Prefeitura Municipal do Natal (www.natal.rn.gov.br) entre os dias 16 de março a 18 de abril de 2022. Não há cobrança de taxa de inscrição e não serão aceitas inscrições via e-mail ou pelos correios.
