TRABALHO

Em audiência pública SINDIPETRO-RN cobra permanência da Petrobrás no RN e transparência no processo de venda do Polo Potiguar

Foto: Arthur Varela / Cedida

Em audiência pública na Assembleia Legislativa, realizada no último dia 17, com objetivo de discutir o cenário econômico potiguar após a venda dos ativos da Petrobrás no Rio Grande do Norte e a apresentação da nova concessionária, 3R Petroleum, tanto o SINDIPETRO-RN, quanto o Governo do Estado, afirmam não serem contra a entrada de produtoras independentes para complementar a produção do setor petróleo e gás, mas enalteceram a importância da permanência da Petrobrás no Estado, como indutora de desenvolvimento econômico e tecnológico.

Outra coisa que chamou atenção no evento, foi a falta de dados sobre a venda do Polo Potiguar para a 3R. Para o diretor de comunicação do SINDIPETRO-RN, Orildo Lima, “os consultores externos responsáveis pela elaboração dos programas de desinvestimentos da Petrobrás esqueceram de relacionar no negócio as reservas do Polo Potiguar, apenas relacionando as 22 concessões de campos de produção e sua produção média diária, junto com a infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural, localizadas na Bacia Potiguar. Segundo o Boletim Anual de Recursos e Reservas da ANP, as reservas provadas do Polo Potiguar representam 135 milhões de barris de petróleo disponíveis para produção, as quais foram negociadas com a 3R Petroleum a um custo de 1,38 bilhões. O valor do compromisso de compra e venda equivale assim a 10 dólares por barril de petróleo da reserva, e tem sido vista por muitos como uma promoção entre amigos”.

O Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do RN, se fez presente na audiência por meio do coordenador geral Ivis Corsino, que participou da mesa do evento proposto pelo deputado Hermano Moraes, juntamente à Ricardo Savini (presidente da 3R Petroleum), Aldemir Freire (Secretário de Planejamento do Estado), Arthur Teixeira (Prefeito de Guamaré), Paulo Marinho (Gerente de Negócios e Produção da Petrobrás), José Bezerra Marinho (representante da FIERN), Mariana Siqueira (Diretora da Potigás), Anabal Santos Jr. (representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás) e Gutemberg Dias (presidente da Redepetro-RN), falou sobre as implicações decorrentes das mudanças na política de precificação dos combustíveis da Petrobrás, e alertou quanto a possível queda de arrecadação do Estado com a saída da Companhia.

“O SINDIPETRO-RN sempre teve uma postura muito responsável com relação ao debate sobre a produção de petróleo no Rio Grande do Norte. E nunca colocou-se em nenhuma posição de criminalização da 3R, ou qualquer outra empresa que venha a adentrar no mercado potiguar de petróleo. Por mais que defendamos a manutenção da presença da Petrobrás no Estado, consideramos que ela não é autossuficiente, mas é imprescindível para a cadeia de petróleo e para o desenvolvimento regional do RN e do Brasil”, afirmou Ivis.

O secretário de Planejamento do Governo do Estado, Aldemir Freire, também ressaltou em sua fala a importância econômica da Companhia para o Estado, e a necessidade de atenção a outros setores energéticos que estão em expansão. “A Petrobrás está presente há 50 anos no RN, e ao longo desse tempo foi construído um complexo sistema em torno da Petrobras e suas atividades, que correspondeu praticamente a metade do PIB industrial do Rio Grande do Norte, mas que nos últimos anos teve uma queda acentuada de produção e investimentos. Agora, acompanhamos mudanças do setor petróleo nesse modelo de empresa única produtora, com a venda de ativos para produtoras independentes, além da chegada de empresas que produzem outros tipos de energias, com um grande potencial para o Estado”, falou o secretário.

“Para esse setor, nós ainda esperamos uma maior oferta de petróleo e gás, como também um maior nível de processamento da produção aqui no Estado, e ainda na incrementação de bens e serviços, com aumento da empregabilidade. Além disso, nós esperamos que a Petrobrás permaneça no RN, realizando e concluindo os investimentos em águas profundas do campo de Pitú”, complementou Aldemir.

Durante o evento, os representantes da empresa 3R e da Petrobrás afirmaram que vai ser priorizado o processamento do óleo aqui. “Não vai existir uma descontinuidade de operações. De fato, é uma transferência de operações para a empresa 3R. Então, tão logo o CADE aprovar, a gente inicia trabalhos de transição com a empresa. Não existe uma data firme, mas a expectativa que nós temos é o primeiro trimestre de 2023 para que a Petrobras deixe de ser a responsável direta pelas operações e transfira a responsabilidade para a empresa 3R”, disse Paulo Marinho, gerente geral da unidade de produção da Petrobras no Rio Grande do Norte e Ceará.

Para o SINDIPETRO-RN, esse é um grande desafio, já a política de petróleo no Brasil, hoje, é da importação de derivados e exportação de óleo cru. “Há vários anos a produção de petróleo e gás do Estado está em declínio. E não é por incompetência, mas sim por decisão da própria Companhia. Desde a mudança na política de preços do petróleo, com base no Preço de Paridade Internacional, em 2016, até 2021, nós tivemos um salto de 160 milhões de barris importados, para 230 milhões. Enquanto a refinaria Clara Camarão processava, em 2016, 12 milhões de barris, em 2021 caiu para 10 milhões. Em 2016 tínhamos 10 mil terceirizados e 2 mil empregados próprios, e em 2021 nós temos 3 mil terceirizados e 700 empregados próprios. A redução de postos não tem sido compensada com a reconfiguração do setor petróleo.”, explicou Ivis.

O Rio Grande do Norte é estratégico e fundamental nisso, pois o Polo de Guamaré é o único ponto de entrega no Nordeste para derivados e importados, exceto alguns portos de fora. Vendo por esse ponto, conseguimos abranger a cadeia econômica e ver como tudo isso vem contribuindo para as privatizações feitas pelo atual Governo Federal e o insistente aumento no preço de combustíveis, com reflexo em todos os outros produtos que dependem do transporte rodoviário.

Efeitos do desinvestimento no RN

Os produtores independentes pleitearam junto à ANP e ao governo, uma redução de royalties, e, recentemente, a ANP aprovou uma resolução que diminui o pagamento de royalties para empresas de menores portes, o que pode afetar em breve 52 campos de produção no RN, e já afetar de imediato 31 campos, segundo dados da ANP. Apesar de ser legítimo, diante da crise econômica no país, é preciso levar o peso para os dois lados da balança, pois o Estado e os municípios produtores vão perder poder de arrecadação, resultando em uma diminuição significativa da capacidade contributiva.

Segundo o Sindicato dos petroleiros e petroleiras do RN, a política de maximização da Petrobrás, não pode se sobrepor ao papel social de uma estatal, e esquecer do seu principal ativo, que é o povo brasileiro. A busca tem que ser no sentido de unificar naquilo que é consenso entre todos os agentes públicos, empresariais e políticos, que é a necessidade de ter gás barato pra fomentar a atividade industrial; de ter gás de cozinha à preço mais justo; de preço de combustíveis que viabilizem a distribuição de produtos e a locomoção; o aumento da produção na refinaria; e o aumento dos postos de trabalho.

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