Na Câmara Municipal de Parnamirim, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres iniciou a semana legislativa solicitando ao Poder Executivo e ao Governo do estado, a implantação da Patrulha Maria da Penha, que é uma lei já sancionada em Parnamirim.
A Frente é composta pelas vereadoras Carol Pires, Rhalessa de Clênio e Fativan Alves (PV) e cumpriu agenda de visitas na segunda-feira, dia 15, e nesta terça-feira, 16, no intuito de em secretarias e instituições.
Na segunda-feira, houve reunião com a secretária municipal de segurança de Natal, Sheila Freitas, que orientou a implantação da patrulha, propondo e incentivando um treinamento para a guarda que nela atua. A reunião também contou com a presença da professora Udymar Pessoa.
Nesta terça-feira, as três parlamentares se reuniram com o secretário de Segurança Pública de Parnamirim, Marcondes Rodrigues. A reunião teve o objetivo de discutir a implantação da patrulha Maria da Penha no município. Este momento alinhou os objetivos da Frente e nele foi organizado o treinamento para os profissionais de segurança.
“Trata-se de um instrumento de muita importância, pois vai aumentar a proteção das mulheres que estão em medida protetiva. É uma forma de assegurar ainda mais segurança para as parnamirinenses”, afirmou Fativan. “Os próximos passos são fazer o treinamento de qualificação de 40h e continuar lutando sempre pela segurança de todas as mulheres”, continuou.
LEI E COMO FUNCIONA A PATRULHA
No dia 10 de outubro de 2021, o prefeito de Parnamirim Rosano Taveira sancionou a Lei Ordinária nº 2.158, de 08 de setembro de 2021, que institui a criação da Patrulha Maria da Penha do município. A propositura é fruto de projeto de lei de autoria da vereadora Fativan Alves, aprovado pela Câmara Municipal de Parnamirim, no dia 14 de julho.
Segundo o escopo do Projeto de Lei, os objetivos de atuação da Patrulha Maria da Penha são:
– Garantir a fiscalização no cumprimento das medidas protetivas de urgência, da Lei Maria da Penha e a efetividade atuando na prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica, integrando ações, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, neste município;
– Promover o acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra a mulher, de modo a reduzir a incidência desse tipo de ocorrência;
– Orientar e garantir o atendimento sem vitimização, de maneira humanizada e inclusivo à mulher em situação de violência onde houver medida protetiva de urgência, observado o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, e da não discriminação;
– Viabilizar a Integração dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência.
