Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres luta pela implantação da Patrulha Maria da Penha em Parnamirim
Natal, RN 20 de jun 2024

Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres luta pela implantação da Patrulha Maria da Penha em Parnamirim

16 de março de 2022
3min
Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres luta pela implantação da Patrulha Maria da Penha em Parnamirim

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Na Câmara Municipal de Parnamirim, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres iniciou a semana legislativa solicitando ao Poder Executivo e ao Governo do estado, a implantação da Patrulha Maria da Penha, que é uma lei já sancionada em Parnamirim.

A Frente é composta pelas vereadoras Carol Pires, Rhalessa de Clênio e Fativan Alves (PV) e cumpriu agenda de visitas na segunda-feira, dia 15, e nesta terça-feira, 16, no intuito de em secretarias e instituições.

Na segunda-feira, houve reunião com a secretária municipal de segurança de Natal, Sheila Freitas, que orientou a implantação da patrulha, propondo e incentivando um treinamento para a guarda que nela atua. A reunião também contou com a presença da professora Udymar Pessoa.

Nesta terça-feira, as três parlamentares se reuniram com o secretário de Segurança Pública de Parnamirim, Marcondes Rodrigues. A reunião teve o objetivo de discutir a implantação da patrulha Maria da Penha no município. Este momento alinhou os objetivos da Frente e nele foi organizado o treinamento para os profissionais de segurança.

“Trata-se de um instrumento de muita importância, pois vai aumentar a proteção das mulheres que estão em medida protetiva. É uma forma de assegurar ainda mais segurança para as parnamirinenses”, afirmou Fativan. “Os próximos passos são fazer o treinamento de qualificação de 40h e continuar lutando sempre pela segurança de todas as mulheres”, continuou.

LEI E COMO FUNCIONA A PATRULHA

No dia 10 de outubro de 2021, o prefeito de Parnamirim Rosano Taveira sancionou a Lei Ordinária nº 2.158, de 08 de setembro de 2021, que institui a criação da Patrulha Maria da Penha do município. A propositura é fruto de projeto de lei de autoria da vereadora Fativan Alves, aprovado pela Câmara Municipal de Parnamirim, no dia 14 de julho.

Segundo o escopo do Projeto de Lei, os objetivos de atuação da Patrulha Maria da Penha são:

– Garantir a fiscalização no cumprimento das medidas protetivas de urgência, da Lei Maria da Penha e a efetividade atuando na prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica, integrando ações, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, neste município;

– Promover o acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra a mulher, de modo a reduzir a incidência desse tipo de ocorrência;

– Orientar e garantir o atendimento sem vitimização, de maneira humanizada e inclusivo à mulher em situação de violência onde houver medida protetiva de urgência, observado o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, e da não discriminação;

– Viabilizar a Integração dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência.

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