DEMOCRACIA

Por dia, sete mulheres do RN recebem medida protetiva da Justiça Estadual

Em 12 meses – entre março de 2021 e março de 2022 – a Justiça concedeu uma média diária de sete medidas protetivas a vítimas de violência doméstica e familiar no Rio Grande do Norte. Ao longo de todo o período, foram 2.724 medidas de proteção que a partir deste mês passam a ser incluídas automaticamente na plataforma Proteger, um contador de medidas protetivas disponibilizado no site do TJRN (https://www.tjrn.jus.br/proteger).

O objetivo da nova ferramenta da Justiça do RN é divulgar os números dessas medidas. Na plataforma é possível ver os números gerais ou em cada um das unidades judiciárias do estado. Ver também a relação ao número de medidas distribuídas (solicitadas), concedidas, concedidas parcialmente, não concedidas e revogadas.

As medidas protetivas atuam como mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando garantir a preservação da saúde física, mental e patrimonial da vítima. São aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia, cabendo ao Judiciário determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público.

A plataforma é um dos painéis integrantes do GPS-Jus, sistema de informações estatísticas mantido pela Secretaria de Gestão Estratégica do TJRN. Essa ferramenta é uma das que mede no Estado a escalada de violência contra a mulher.

Entre 2020 e 2021, dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), tabulados pelo Instituto Santos Dumont (ISD), mostram que no Brasil o número de delitos contra as mulheres triplicou. Passou de 271.392 registros para 823.127. No RN, a alta segue a mesma proporção: 205,02%. Em números absolutos, o registro de violação contra as mulheres potiguares passou de 5.198, em 2020, para 15.855 em 2021.

Entre essas violação, está a forma mais extrema de agressão: o feminicídio. Um estudo realizado pela Rede de Pesquisa OBVIO Observatório da Violência da UFRN, publicado em 2021, mostra que em uma década (entre 2011 e 2020) 1.050 potiguares foram assassinados por serem mulheres. Isso significa que nesse período, a cada três dias uma mulher foi morta no Estado. E esse massacre tem cor. O mesmo estudo mostra que oito em cada 10 dessas mulheres vítimas de feminicídio eram negras.

A Secretaria Estadual de Segurança publicou esta semana dados que indicam que há uma diminuição do feminicídio nos dois últimos anos. Pelos dados houve uma redução de 50% no número de feminicídios ocorridos no Estado quando comparados os primeiros três anos da gestão passada com os três primeiros anos do atual governo.

Entre os anos de 2015 e 2017, foram registrados 108 casos de feminicídio e 240 casos de homicídios dolosos de mulheres no RN. Já entre janeiro de 2019 a dezembro de 2021, ocorreram 54 ocorrências de feminicídios e 186 casos de homicídios dolosos contra a mulher, o que representam uma redução de 50% nos casos de feminicídios e de 20,9% no total de homicídios dolosos contra as mulheres.

Mas quando analisamos apenas o início de 2022 (janeiro a março), os casos de feminicídio voltam a crescer. No período já são 8 casos, ou seja, a cada oito dias deste ano, uma mulher foi assassinada no RN (entre 1º de janeiro e 7 de março). Para se ter ideia da gravidade deste número, em todo o ano anterior (2021), a Polícia Civil registrou 20 casos de feminicídio no RN.

RN é um dos estados mais perigosos para mulheres

Mesmo com a redução apontada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, o problema é que o RN tem um índice altíssimo desse tipo de crime. O Mapa da Violência 2021 – com dados analisados de 2009 a 2019), mostra que o Rio Grande do Norte é o segundo estado do Brasil onde mais cresce a violência contra a mulher.

Nesse período, o Brasil teve uma redução de 18,4% nas mortes de mulheres, mas em 14 das 27 unidades da federação a violência letal contra a mulher aumentou. As maiores altas foram registrados nos estados do Acre (69,5%), Rio Grande do Norte (54,9%), Ceará (51,5%) e do Amazonas (51,4%). No caminho contrário, o Espírito Santo (-59,4%), São Paulo (-42,9%), Paraná (-41,7%) e Distrito Federal (-41,7%) apresentaram as menores taxas, com redução nas ocorrências de violência contra a mulher.

No Rio Grande do Norte há uma média de 5,4 mortes de mulheres para cada grupo de 100 mil mulheres no estado. Isso coloca o RN em 5º lugar entre os estados mais violentos para as mulheres em todo o país. As informações foram retiradas do Atlas da Violência 2021, divulgado em novembro passado.

Na análise da estatística de morte de mulheres negras, o estado é o que oferece maior risco para essa parte da população em todo o país. No Rio Grande do Norte (5,2), Amapá (4,6) e Sergipe (4,4), os percentuais de mulheres negras vítimas de homicídios em relação ao total de assassinatos de mulheres foram de 88%, 89% e 94%, respectivamente. Em dados gerais de mulheres vítimas de homicídios, o RN ocupa a 8ª posição. Em 2019, 66% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras.

Dobra o número de denúncias no Disque 180 no RN

Pelos dados da ONDH, as denúncias de violência feitas através das ligações para o Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, o Rio Grande do Norte – aumentaram 103,94% em 2021, em comparação a 2020. Especialistas apontam que a pandemia e a necessidade de isolamento social como medida mais eficaz contra o avanço da covid-19 ampliou o tempo de permanência de agressor e vítima sob o mesmo ambiente e, como consequência, a ocorrência de mais casos de violência doméstica, principalmente.

Pelos dados analisados pelo ISD, os homens responderam por 59,41% das denúncias reportadas. A maioria dos casos ocorre dentro da casa dividida pelo agressor e vítima. Pelo menos 9.487 violações, que incluem quaisquer atos que atentem ou violem os direitos humanos de uma vítima, se deram nesses ambientes em 2021. Outros 4.544, dentro da casa da própria vítima.

A psicóloga do Instituto Santos Dumont (ISD), Carla Glenda Souza da Silva, analisa que “Mais mulheres passaram a se mostrar através das redes sociais e a usá-las como canal de denúncia de maus tratos, agressões, ameaças, violência doméstica. As pessoas estão tendo mais acesso aos canais de denúncias e isso é muito importante. Mas ainda há muito medo. Muitas mulheres têm parceiros agressores envolvidos em atividades ilícitas, por exemplo”, afirma a psicóloga, que é doutora em Ciências da Saúde pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

No detalhamento das violações, quase um terço das reportadas ao longo de 2021 se deram por um prazo de tempo superior a um ano. Ou seja, muitas mulheres sofreram abusos diversos e se mantiveram caladas por anos. “Há uma questão emocional e cultural dos agressores, que já trazem consigo um machismo. De achar que a mulher é propriedade, que a mulher não tem valor ou não dá o merecido valor a essa mulher dentro do ambiente familiar”, aponta Carla Glenda como possíveis razões para manutenção do ciclo de violência doméstica. A maioria das violações detalhadas ao ONDH, 14.203, atentaram contra a integridade física das mulheres potiguares.

Saiba como denunciar:

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
O que faz: o serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

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