A Prefeitura de Parnamirim publicou decreto sobre o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos no município, publicado nesta sexta-feira, dia 11, no Diário Oficial do Município. Contudo, as máscaras continuam obrigatórias em ambientes fechados, como comércios, repartições públicas e igrejas.
O decreto em Parnamirim foi publicado após o prefeito de Natal, Álvaro Dias, liberar o uso de máscaras em locais abertos e fechados na capital. Na terça-feira, dia 8, o Governo do Estado anunciou que vai desobrigar o uso de máscaras em locais abertos, mas somente a partir de 16 de março. Em Parnamirim, como em Natal, os decretos já passaram a vigorar.
Álvaro foi bastante criticado nas redes sociais e por parte da opinião pública por insistir em uma “guerra de decretos” com o Governo. O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, também sofreu críticas nas redes sociais por seguir atitude de Álvaro e não se alinhar ao decreto estadual.
Existe entendimento no STF que em conflito entre decretos sobre combate a covid-19, vigora o decreto mais restritivo, no caso, o do Governo do Estado.
Também foi criticado do decreto de Parnamirim, trecho que versa sobre o uso da proteção nas ruas e praças, que passa a ser facultativo: “ficando sob a responsabilidade de cada cidadão dispor sobre a utilização da máscara, sua colocação ou retirada”, diz o texto. Na prática, flexibiliza totalmente o uso de máscara e não incentiva comerciantes a exigirem o uso delas em lojas e estabelecimentos parcialmente abertos.
