O reajuste salarial dos cargos estaduais efetivos de professores e especialistas em educação foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), de forma unânime, nesta terça-feira (29). Com isso, a expectativa é que o primeiro pagamento com o aumento seja realizado no fechamento da folha deste mês de março, até o próximo sábado (2).
Presente na ALRN, a categoria pressionou os deputados a agilizarem o rito do projeto de lei dentro da Casa para a votação. O resultado foi comemorado.
“Nós tivemos ainda que fazer uma grande mobilização na Assembleia para garantir que a categoria, até sábado, possa receber. Os deputados tiveram a visão de que deveriam correr para evitar que entrasse o mês de abril sem o reajuste”, contou a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em educação Pública do RN (Sinte/RN), professora Fátima Cardoso
“Seria melhor se tivesse sido aprovado antes para a categoria não ficar na dúvida se recebe ou não. Mas já tivemos contato com a Casa Civil do governo e as coisas apontam para o pagamento até sábado. Será mais um momento em que vamos vigiar. Vamos trabalhar pra isso”, completou ela.
A medida reajusta os vencimentos disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública em 33,24%. O percentual será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.
Enquanto a oposição ao governo Fátima, criticou a negociação com a categoria, o líder do governo na ALRN, o deputado Francisco do PT, destacou que a proposta contempla o acordo consensual entre o Executivo e a categoria. Isolda Dantas (PT) apontou um “processo construído a muitas mãos”.
Veja o calendário de implantação do reajuste:
Para professores que recebem abaixo do valor do Piso 2022 (R$3.845,63 – 40 horas; R$2.884,59 – 30 horas): reajuste escalonado de até 33,24%, retroativo a janeiro.
Para os demais educadores, que atualmente recebem valor acima do Piso, implantação de percentuais cumulativos, sendo: 15,03% em março; 7,62% em novembro; e 7,62 em dezembro.
Retroativo de 15,03%, relativo aos meses de janeiro e fevereiro, pago em nove parcelas, de abril a dezembro de 2022.
Retroativo do percentual restante pago em 12 parcelas, ao longo de 2023, desde que o pagamento mensal do retroativo fique abaixo de 2,5% da receita corrente líquida do Estado. Caso o percentual ultrapasse os 2,5%, o retroativo será pago em até 18 parcelas, de janeiro de 2023 a junho de 2024.
