Na noite desta terça-feira, 15, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 7 votos a 0, acatar recurso e restabelecer direitos políticos do ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria. A decisão judicial permite que Robinson dispute as eleições de 2022. O ex-governador planeja candidatar-se a deputado federal, já que o filho, Fábio Faria, deputado federal licenciado e atualmente ministro das Comunicações, anunciou que não será candidato a nenhum cargo.
Neste julgamento, o TSE acatou recurso para derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de fevereiro de 2021 que havia condenado Robinson Faria e outros cinco agentes públicos a oito anos de inelegibilidade. O TRE concordara com denúncia feita pelo Ministério Público Estadual e condenou o ex-governador por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2018.
Curiosamente, o TSE entendeu que o recurso apresentado por Robinson foi equivocado, mas o ex-governador foi beneficiado por causa dos recursos dos outros réus. Pela denúncia do MPE, Robinson teria desenvolvido ações enquanto governador para favorecê-lo no processo eleitoral, infringindo a lei eleitoral, a partir do desvirtuamento de programas sociais de financiamento e de segurança alimentar; uso político da doação de duas ambulâncias ao município de Santo Antônio; inauguração de leitos de UTI em Currais Novos; veiculação de publicidade institucional em período vedado mediante a permanência de outdoors em São Gonçalo do Amarante; veiculação de publicidade institucional em período vedado, pelo Detran; e uso elevado de recursos financeiros com publicidade.
Mas os ministros do TSE concluíram que não houve irregularidades nas ações de Robinson em 2018. No caso da publicidade institucional autorizada pelo governador, a Corte entendeu que o gasto em comunicação foi menor do que o verificado nos anos anteriores, concluindo que os fatos não tiveram gravidade ou não tiveram a participação direta do então governador.
