Senador Jean Paul diz que governo não tem consenso sobre redução de tributos e desmente que rejeitou proposta
Natal, RN 25 de mai 2024

Senador Jean Paul diz que governo não tem consenso sobre redução de tributos e desmente que rejeitou proposta

2 de março de 2022
3min
Senador Jean Paul diz que governo não tem consenso sobre redução de tributos e desmente que rejeitou proposta

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O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do pacote do combustível no Senado, desmentiu em nota que tenha rejeitado proposta do governo federal para zerar a cobrança de impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha. A “fake” foi publicada pela imprensa nacional e reproduzida por blogs locais.

De acordo com o texto enganoso, o projeto de Jean Paul continuava tratando apenas de mudanças na cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados.

“Circula nas redes sociais informação inverídica de que os combustíveis não serão barateados porque eu teria recusado pedido do presidente para reduzir impostos federais. Obviamente, isso não tem fundamento”, alertou.

A nota explica que a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) de fato apresentou uma emenda que previa zerar a incidência de PIS/PASEP e COFINS sobre óleo diesel, biodiesel e GLP até 31 de dezembro de 2022 e dispensar a compensação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a desoneração. Porém, ela própria “não quis defender a ideia em plenário”, porque não há consenso sobre o tema na base governista. De acordo com Jean, a equipe econômica não é simpática a essa ideia, que reduziria a arrecadação em R$ 20 bilhões.

“Durante o debate do PLP 11/2020, o senador Telmário Mota pediu destaque da emenda, que foi prontamente acatada por mim para que votássemos a matéria naquele momento. Como a sessão foi suspensa, projetos e emenda não foram votados. O assunto deverá ser apreciado na sessão plenária do próximo dia 8 de março”, detalhou.

O texto enfatiza que as alterações no ICMS e a possível redução de tributos federais são instrumentos coadjuvantes no “pacote legislativo” para reduzir os preços dos combustíveis.

“A principal ferramenta contida nos projetos que relatamos e que impactará positivamente no custo dos combustíveis é a Conta de Estabilização de Preços (CEP), prevista no PL1472/2021. É ela que vai possibilitar a redução dos preços com a utilização das receitas extraordinárias obtidas pelo governo em virtude da própria alta do petróleo e dos derivados”.

A intenção da CEP é “reduzir os custos para o consumidor final sem o uso de recursos gerais do orçamento, que devem ser utilizados na saúde, na educação, na segurança e em outras áreas para o bem estar de nossa população”, completa.

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