Todas as unidades de saúde da capital passarão a ter relógio de ponto eletrônico para acompanhar o cumprimento da carga horária de trabalho. A medida, assinada pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), George Antunes, foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta (16). De acordo com o decreto, a implantação do sistema de controle ocorrerá num prazo máximo de 12 meses.
As unidades que não tiverem o equipamento poderão fazer o controle, também de forma eletrônica, por meio de um link disponibilizado pela prefeitura: https://natal.rn.gov.br/sms/ponto/login.php
Com a mudança, o sistema manual de controle não será mais aceito e o cumprimento do registro em ponto de frequência eletrônico será cobrado de todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, inclusive dos plantonistas. As únicas exceções serão abertas para o Secretário Municipal de Saúde, os Secretários Adjuntos e os gerentes de Distritos, que ficarão desobrigados de bater o ponto.
Pela Portaria Nº 024/2022-GS/SMS de 14 de março de 2022, a tolerância do horário de entrada ou de saída será de, no máximo, trinta minutos por dia. Apesar da portaria ter data de 14 de março, o prazo de 12 meses para sua implantação passa a contar a partir de hoje, que é a data de sua publicação.
Procurado pela reportagem, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/ RN) informou que só vai se pronunciar após consultar os advogados da entidade.
