Vereador do PCdoB aciona Ministério Público para investigar dispensa de licitação na Secretaria de Saúde de Natal

O vereador Pedro Górki (PCdoB) provocou o Ministério Público do Rio Grande do Norte a investigar contrato, sem licitação, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) com a empresa de terceirização Clarear Comércio e Serviços e Locação de Mão de Obra.

O termo de dispensa de licitação do contrato milionário foi publicado na terça-feira (22) no Diário Oficial do Município, com assinatura o secretário de Saúde, George Antunes. Em seis meses, a Clarear vai receber RS 6.158.325,00. O valor mensal é de R$ 1.026.387,50.

O proprietário da empresa contratada é Jonas Alves da Silva, titular da JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda, que em 2017, foi processada por causa de um contrato semelhante. A ação no Tribunal de Contas da União, resultou na condenação do então secretário de Saúde de Natal, Luiz Roberto Fonseca. As irregularidades se referem à dispensa indevida de licitação.

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