Vereadores avaliam como corrigir brecha em lei que permitiu aumento de 60% nos salários do prefeito e secretários de Natal
Natal, RN 28 de mar 2024

Vereadores avaliam como corrigir brecha em lei que permitiu aumento de 60% nos salários do prefeito e secretários de Natal

18 de março de 2022
5min
Vereadores avaliam como corrigir brecha em lei que permitiu aumento de 60% nos salários do prefeito e secretários de Natal

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Os vereadores que fazem parte da Bancada de Oposição da Câmara Municipal de Natal já estudam as possibilidades jurídicas e legislativas para corrigir o que eles classificaram como “injustiça”. O grupo se refere a um aumento através de jetons, uma espécie de indenização, no valor de 60% em cima dos salários recebidos. O benefício foi concedido pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB),  a si mesmo e a mais 12 secretários e 7 titulares de outros órgãos.

O grupo, formado pelos vereadores Pedro Gorki (PCdo B), Ana Paula (sem partido), Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT) e Robério Paulino (PSOL), também emitiu uma nota de repúdio nesta sexta (18), poucas horas depois da reportagem publicada pela agência Saiba Mais, que revela os números disponíveis no Portal da Transparência, entrar no ar.

A Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Natal condena a ação insensível, irresponsável e inoportuna da Prefeitura ao conferir gratificações de 7 a 12 mil reais ao prefeito Álvaro Dias, e grande parte dos secretários municipais, nesse momento em que o desemprego, a fome e a miséria atingem tão fortemente o povo natalense”, traz o trecho inicial do documento.

Os parlamentares também lembraram que o PL nº 824/21, votado em regime de urgência no dia 15 de dezembro de 2021, se tornou a Lei nº 7.274/21, que regulamenta a gratificação prevista no Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, assegurando jetom aos servidores titulares e ativos em Conselhos, Comissões ou órgão colegiado de deliberação coletiva. No entanto, os vereadores disseram que esperam responsabilidade em sua aplicação.

Consideramos que a gratificação, quando empregada com responsabilidade fiscal e social, é um instrumento de fortalecimento dos espaços coletivos de decisão e de valorização dos servidores que os compõem e, portanto, acumulam mais tarefa e carga horária de trabalho. Esse foi o entendimento que motivou o nosso voto favorável ao Projeto na época. Porém, ao invés do prefeito Álvaro Dias gratificar servidores de remuneração relativamente baixa ou média que representam a Prefeitura nos colegiados, os beneficiados com a indenização no valor de 60% de seus salários foram os próprios membros do 1º escalão do executivo municipal”, argumentou a Bancada de Oposição.

O salário bruto de um secretário que até dezembro de 2021 era de R$ 12.000,00, com o pagamento dos jetons, passou a contar com um incremento de R$ 7.200,00 por mês a partir de janeiro de 2022, totalizando R$ 19.200,00 (sem os descontos ou outras gratificações). Já o prefeito de Natal, cuja remuneração era de R$ 20.000 até dezembro de 2021, passou a ter em seu contracheque mais R$ 12.000 de indenização, num total de R$ 32.000 de salário a partir de janeiro de 2022, em valores brutos.

Esse valor adicional de 60% à remuneração é legalmente chamado de “JETON INDENIZÁTORIO”, uma espécie de indenização paga ao servidor público que esteja exercendo função que extrapole as atividades atribuídas ao cargo que ocupa e não conta para fins de aposentadoria.

Confira a nota na íntegra:

A Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Natal condena a ação insensível, irresponsável e inoportuna da Prefeitura ao conferir gratificações de 7 a 12 mil reais ao prefeito Álvaro Dias, e grande parte dos secretários municipais, nesse momento em que o desemprego, a fome e a miséria atingem tão fortemente o povo natalense.

No dia 15 de dezembro de 2021, a Câmara votou, em regime de urgência, o PL nº 824/21. O Projeto, hoje Lei nº 7.274/21, regulamenta a gratificação prevista no Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, assegurando jetom aos servidores titulares e ativos em Conselhos, Comissões ou órgão colegiado de deliberação coletiva.

Consideramos que a gratificação, quando empregada com responsabilidade fiscal e social, é um instrumento de fortalecimento dos espaços coletivos de decisão e de valorização dos servidores que os compõem e, portanto, acumulam mais tarefa e carga horária de trabalho. Esse foi o entendimento que motivou o nosso voto favorável ao Projeto na época.

Porém, ao invés do prefeito Álvaro Dias gratificar servidores de remuneração relativamente baixa ou média que representam a Prefeitura nos colegiados, os beneficiados com a indenização no valor de 60% de seus salários foram os próprios membros do 1º escalão do executivo municipal (12 secretários, 7 diretores de órgãos públicos e o próprio prefeito de Natal).

Consideramos que essa decisão da Prefeitura, que custará caro ao bolso dos contribuintes natalenses nesse momento de crise econômica e social, é extremamente violenta com a grande massa de munícipes que sobrevivem com menos de 1 salário mínimo por mês.

Diante dessa brecha legal, estamos estudando todas as possibilidades jurídicas e legislativas de corrigir essa injustiça contra o povo natalense.

Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Natal

Pedro Gorki
Ana Paula
Brisa Bracchi
Divaneide Basílio
Robério Paulino

Saiba+

Além do prefeito de Natal, 12 secretários e 7 titulares de outros órgãos também tiveram incremento de 60% nos salários em 2022

Às vésperas do Natal, prefeito Álvaro Dias aumentou o próprio salário com gratificação de 60%

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