Vereadores de Natal aprovam TransCidadania; iniciativa promove emprego e renda de pessoas trans e travestis

Promover o acesso à cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social é o que pretende o Projeto de Lei nº 2345/2021, que institui o a Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans (TransCidadania Karla Monique) e foi aprovado nesta terça-feira (15) pela na Câmara Municipal de Natal.

A iniciativa foi apresentada EM 2017 pela então vereadora Natália Bonavides (PT), atual deputada federal, e reapresentada por Divaneide Basílio (PT), com subscrição das vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Margarete Régia (PROS) e dos vereadores Pedro Gorki (PCdoB) e Robério Paulino (PSOL).

A proposta é inspirada na experiência da cidade de São Paulo, que desde 2015 atende mulheres e homens transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade social, priorizando a educação como ferramenta de transformação social.

Se sancionada a lei, o Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento e a execução de projetos que beneficiem a população LGBTQIA+.

Na presença de movimentos sociais, Divaneide destacou que a luta é histórica, e o dia também. Estamos falando sobre salvar vidas. Capacitar, qualificar, encaminhar para o mercado de trabalho, mas sobretudo garantir dignidade e cidadania.

“O Brasil registrou 140 assassinatos de pessoas trans somente em 2021. É por isso que a gente traz aqui Karla Monique, Leilane Assunção, Paulo e todos as pessoas trans que podem ter suas vidas salvas. Trinta e cinco anos de idade não pode ser a expectativa de vida de uma comunidade inteira. Aos 35 anos de idade deve-se ter a expectativa de uma vida melhor, uma vida mais digna, uma vida com cidadania”, declarou.

Bispo Francisco (Republicanos) e Ériko Jácome (MDB) se abstiveram, enquanto a vereadora Camila Araújo (PSD) foi contrária, com o argumento de que todos são iguais perante a lei de acordo com a Constituição Federal. “A questão da vulnerabilidade social perpassa por todos os cidadãos brasileiros. Dentro desse entendimento, me posiciono sempre contrária a toda forma de segregação”, disse.

Robério Paulino disse querer dialogar com Camila e com a comunidade evangélica, a qual ela se alinha, ao dar um exemplo sobre acesso à educação: “De fato, todos deveriam ser iguais, mas o tratamento que o nosso país dá a diferentes comunidades e etnias não é igual. Vou lhe dar um exemplo. Eu lutei muito pelas cotas nas universidades para a população negra. E muita gente de classe média em Natal, em geral alunos brancos, diziam: dar um incentivo para um jovem negro tira o meu direito, que estudei em uma escola boa, de entrar em iguais condições. A questão é que as condições não são iguais. A situação de um jovem que é levado de carro todo dia pra um colégio de classe média branca não é a mesma de um jovem negro da periferia de Natal”.

Robério também informou que, em visita ao Centro de Cidadania LGBT de Natal, constatou que o espaço tem sido atacado, sem dinheiro e sem recursos.

O vereador Pedro Gorki parabenizou projeto e mencionou também a questão levantada a respeito da Carta Magna. “É certo que a Constituição brasileira elenca os direitos sociais para todos os cidadãos e cidadãs independente de cor, de credo, de orientação sexual, mas é certo também que infelizmente existem populações que têm sistematicamente os seus direitos violados, seu direito à vida, à alimentação, à moradia, ao emprego e à educação. A população LGBT é justamente uma dessas populações diretamente atingidas pelas mazelas que atingem o nosso país”.

Brisa Bracchi (PT), que foi relatora do PL na Comissão de Direitos Humanos lembrou que a proposta “tem a marca das mulheres do PT”. Ela destacou também que se a política feita pelo partido insiste nesse tipo de iniciativa, é porque existe um sistema violento que mata os LGBTs.

“É um sistema em que faz com que mais de 90% das travestis e transexuais tenham que viver em sistema de prostituição. É esse o sistema que nos faz apresentar um projeto como o Transcidadania, porque é esse sistema que mata a população trans e faz com que tenha uma idade média de 35 anos. Isso não deve ser naturalizado e o Transcidadania vem no sentido de garantir cidadania e garantir que essas pessoas não morram antes dos 40 anos, que elas possam ocupar outros espaços que não seja somente o de comercialização dos seus corpos, que elas possam ocupar todos os espaços que queiram ocupar”, concluiu.